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ICMS
05/12/2023 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO BP-E
05/07/2023 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA –NFe Cancelamento após o prazo
20/09/2022 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e
25/02/2022 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA – Nfe Cancelamento após o prazo
26/04/2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e
12/09/2020 - CRÉDITO REFERENTE AO ATIVO IMOBILIZADO
18/12/2019 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO
13/11/2019 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO
06/09/2019 - OPERAÇÕES POR NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS
19/07/2019 - OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL
14/06/2019 - OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL
03/05/2019 - COMODATO DE BENS MÓVEIS
20/02/2019 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR
11/01/2019 - NFC-E - NOTA FISCAL DE VENDA À CONSUMIDOR ELETRÔNICA
07/12/2018 - CEST – CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBTUÁRIA Obrigatoriedade
07/12/2018 - APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU DOCUMENTOS
01/11/2018 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
26/10/2018 - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM JORNAIS
17/10/2018 - ISENÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM VASILHAME
09/10/2018 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
03/10/2018 - ICMS EFEITO NA NF-E
26/09/2018 - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI
18/09/2018 - NF-e – EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
11/09/2018 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS X SIMPLES NACIONAL
28/08/2018 - NF-e COMPLEMENTAR
22/08/2018 - MODALIDADES DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS
14/08/2018 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
09/08/2018 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NF-E 4.0
30/07/2018 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DA NF-E
26/07/2018 - ENCERRAMENTO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e
18/07/2018 - MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
03/07/2018 - CANCELAMENTO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO
18/06/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
12/06/2018 - BASE DE CÁLCULO DE ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SEM PREÇO DEFINIDO
07/06/2018 - INCIDÊNCIA DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL'
22/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS ENTRADAS DO EXTERIOR
15/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS
09/05/2018 - EMISSÃO DE NF-e PELO SIMPLES
03/05/2018 - REMESSA MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO EM TREINAMENTOS E AFINS
23/04/2018 - REMESSA DE MOSTRUÁRIO
12/04/2018 - REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO
26/03/2018 - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL NA EFD
19/03/2018 - BENEFÍCIOS FISCAIS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%
13/03/2018 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO TRIANGULAR
13/03/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BENS PARA COMPOR O PRÓPRIO ATIVO IMOBILIZADO
06/03/2018 - CST E CSOSN – TABELAS
06/03/2018 - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
27/02/2018 - CANCELAMENTO DA NFC-e
15/02/2018 - DOCUMENTO AUXILIAR DO BP-E – DABPE
06/02/2018 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-E – DISPOSIÇÕES BÁSICAS
30/01/2018 - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD
22/01/2018 - SALÕES DE BELEZA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
16/01/2018 - SIMPLES NACIONAL – Sublimite Nacional para o ICMS e ISS
03/01/2018 - ICMS NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET
20/12/2017 - AMOSTRA GRÁTIS Isenção de ICMS
19/12/2017 - OPERAÇÃO DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS
12/12/2017 - DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS
06/12/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
27/11/2017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO OU LOCAÇÃO
20/11/2017 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO
07/11/2017 - PRAZO PARA A EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA CC-e (NF-e)
31/10/2017 - ASPECTOS LEGAIS DOS ACORDOS FIRMADOS EM ÂMBITO DO CONFAZ
18/10/2017 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS
10/10/2017 - ICMS SOBRE MERCADORIAS APLICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
03/10/2017 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA
27/09/2017 - ANTECIPAÇÃO COM E SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO
20/09/2017 - OPERAÇÃO TRIANGULAR DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
12/09/2017 - O CÁLCULO DO DIFAL POR DENTRO
04/09/2017 - REGRAS GERAIS SOBRE O CT-e OS
22/08/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
15/08/2017 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM LIVROS ELETRÔNICOS
07/08/2017 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO
04/08/2017 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-e Obrigatoriedades
31/07/2017 - ASPECTO TERRITORIAL DO ICMS
24/07/2017 - INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
18/07/2017 - CONCEITOS PERTINENTES À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME CONVÊNIO ICMS 52/2017
11/07/2017 - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
03/07/2017 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
27/06/2017 - DEMONSTRAÇÃO/MOSTRUÁRIO
20/06/2017 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-e
13/06/2017 - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%
06/06/2017 - BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
30/05/2017 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCMD
24/05/2017 - CARTA DE CORREÇÃO PARA NF-e
10/05/2017 - REMESSA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE
03/05/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS E CONGÊNERES
25/04/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
19/04/2017 - BRINDES OU PRESENTES
11/04/2017 - PNEUMÁTICOS – BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
04/04/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE ON-LINE
29/03/2017 - REGRAS DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
21/03/2017 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS
08/03/2017 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONFORME O CONVÊNIO ICMS 52/91
01/03/2017 - EFD– ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ICMS/IPI)
14/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A NF-e
06/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE CRÉDITO DE ICMS
01/02/2017 - DIFAL EC 87/2015 X SIMPLES NACIONAL
26/01/2017 - CRÉDITO PELA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO
11/01/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE
05/01/2017 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
21/12/2016 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS
19/12/2016 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e
12/12/2016 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%
05/12/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Preenchimento no PGDAS
02/12/2016 - OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS
24/11/2016 - INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
17/11/2016 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
10/11/2016 - APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
03/11/2016 - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP
27/10/2016 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
21/10/2016 - LEI DO IMPOSTO NA NOTA
14/10/2016 - VENDA DE MERCADORIA COM SAÍDA DIRETO DO ARMAZÉM GERAL
05/10/2016 - ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
29/09/2016 - TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA
21/09/2016 - CANCELAMENTO DO MDF-E
13/09/2016 - ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA
05/09/2016 - O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
30/08/2016 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ
24/08/2016 - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA
11/08/2016 - CST ICMS – Procedimento Escrituração
04/08/2016 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
01/08/2016 - PREENCHIMENTO DA DeSTDA
15/07/2016 - ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
15/06/2016 - AJUSTE DE MVA/IVA-ST
13/06/2016 - BLOCO K Obrigações e prazos
06/06/2016 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA Disposições Gerais
25/05/2016 - CÁLCULO DO DIFAL 87/15
19/05/2016 - SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO
12/05/2016 - RECOPI NACIONAL Obrigatoriedade E Credenciamento
03/05/2016 - CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
28/04/2016 - PAUTA FISCAL DO ICMS Conceitos
18/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
14/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS
07/04/2016 - CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais
28/03/2016 - BENEFÍCIOS FISCAIS
18/03/2016 - DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL
15/03/2016 - ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO
04/03/2016 - LEI DA TRANSPARÊNCIA Disposições Gerais sobre a Lei 12.741/2012
29/02/2016 - SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT
18/02/2016 - EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS
12/02/2016 - ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
03/02/2016 - ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS Todos Estados e do Distrito Federal
03/02/2016 - NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
29/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARES
15/01/2016 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
22/12/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)
15/12/2015 - SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO
30/11/2015 - ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS
23/11/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)
18/11/2015 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
05/11/2015 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
27/10/2015 - REGIME ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM JORNAIS
21/10/2015 - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL
15/10/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
05/10/2015 - DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO
28/09/2015 - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, RASTREAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE MERCADORIAS
22/09/2015 - EMISSÃO DE MDF-E POR TRANSPORTADORES
17/09/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Conceitos Gerais
09/09/2015 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD X SIMPLES NACIONAL
31/08/2015 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES NÃO ONEROSAS
24/08/2015 - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST PELO SUBSTITUÍDO
17/08/2015 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-E
10/08/2015 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Questionamentos freqüentes
06/08/2015 - O CRÉDITO DO ICMS E O SIMPLES NACIONAL
30/07/2015 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-e
23/07/2015 - OPERAÇÕES COM JORNAIS
15/07/2015 - REGISTRO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K
09/07/2015 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
02/07/2015 - CONVÊNIO ICMS N° 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011
22/06/2015 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS – GNRE
17/06/2015 - DESPACHO DE TRANSPORTE Utilização e Emissão
02/06/2015 - ZONA FRANCA DE MANAUS Isenção do Pagamento do ICMS
28/05/2015 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE Emissão
14/05/2015 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ICMS
06/05/2015 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR Tributação Incidente
28/04/2015 - EFICÁCIA TEMPORAL Normas e Pareceres
22/04/2015 - FOMENTO MERCANTIL Algumas Considerações
16/04/2015 - “SOFTWARE” Incidência do ICMS e do ISS
09/04/2015 - CARTA CORREÇÃO Emissão
31/03/2015 - FATO GERADOR Aspectos Gerais
26/03/2015 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades
18/03/2015 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente
11/03/2015 - REMESSA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO Aspectos Gerais
04/03/2015 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tributação pelo de ICMS e ISS
24/02/2015 - SOFTWARE Tratamento Fiscal
19/02/2015 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 Histórico de Adesões e Denúncias/2015
10/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015- 2ª Parte
03/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015 - 1ª Parte
21/01/2015 - DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15
20/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2015
13/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2015
06/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2015
01/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2015
19/12/2014 - BEFIEX - Noções Introdutórias
19/12/2014 - IMPOSTOS - Princípios – Parte III
16/12/2014 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente
09/12/2014 - LEI 12.741/2012 – Lei da Transparência Fiscal Disposições Gerais
03/12/2014 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos
14/10/2014 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte
08/10/2014 - COMODATO Tratamento Fiscal
01/10/2014 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
16/09/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Exclusão
10/09/2014 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
03/09/2014 - ROMANEIO - Características Gerais
19/08/2014 - SUCATA - Conceituação sob a ótica do ICMS
12/08/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Incidência de Impostos
05/08/2014 - CONVÊNIO E PROTOCOLO - Conceitos e Diferenças
29/07/2014 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito
22/07/2014 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PARTE II - Generalidades
19/06/2014 - DIFERIMENTO PARCIAL PREENCHIMENTO DA NF-E
12/06/2014 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais
28/05/2014 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
21/05/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Incidência do ICMS
15/05/2014 - CONSERTO - Procedimentos Fiscais
12/05/2014 - SIMPLES NACIONAL - Documento Fiscal com Repasse de Crédito
02/05/2014 - FATO GERADOR - Hipóteses
28/04/2014 - ATIVO IMOBILIZADO - Crédito do ICMS
16/04/2014 - OPERAÇÕES COM SACARIA OU VASILHAME - Isenção
09/04/2014 - PROGRAMAS DE COMPUTADOR – SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
04/04/2014 - ICMS - ASPECTOS GERAIS - Abordagem Constitucional
24/03/2014 - DEPÓSITO FECHADO - Operações Específicas
10/03/2014 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - Operações com Bens e Mercadorias Importados
03/03/2014 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS
24/02/2014 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Histórico de Adesões e Denúncias
17/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 2ª Parte
10/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 1ª Parte
03/02/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2014
27/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sul - Atualização 2014
20/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sudeste - Atualização 2014
13/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2014
06/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE Atualização 2014
30/12/2013 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte
23/12/2013 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais
16/12/2013 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades
09/12/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Informação de Receitas Junto ao DAS
25/11/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos
18/11/2013 - DIFERIMENTO PARCIAL - PREENCHIMENTO DA NF-E
11/11/2013 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
04/11/2013 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção
28/10/2013 - CONVÊNIOS ICMS - Algumas Considerações
21/10/2013 - SERVIÇOS CONTÁBEIS - ISS Fixo
14/10/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 15/2013, vigência em 1.08.2013
07/10/2013 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito
30/09/2013 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
16/09/2013 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente
09/09/2013 - CALCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - Formação Da Base De Cálculo E Cálculo Do Imposto Final
02/09/2013 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
26/08/2013 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão
19/08/2013 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção
05/08/2013 - CONSERTO - Procedimentos fiscais
29/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Aspectos Gerais e Requisitos para emissão
22/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Questionamentos frequentes
08/07/2013 - DIFERENÇAS ENTRE PROTOCOLO E CONVÊNIO - Para fins da legislação pertinente ao ICMS
24/06/2013 - LIVRO DE OCORRÊNCIAS - Previsão Legal de Utilização
17/06/2013 - ROMANEIO - Características sob a ótica da legislação ICMS
10/06/2013 - SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS - Conceituação sob a ótica do ICMS
27/05/2013 - SIMPLES NACIONAL - Documento Fiscal com Repasse de Crédito
20/05/2013 - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Gerais
13/05/2013 - ATIVO IMOBILIZADO - Conceito para fins de crédito do ICMS
06/05/2013 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Listagem atualizada
22/04/2013 - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Tratamento fiscal
15/04/2013 - CONSERTO OU REPARO - Procedimentos Fiscais
08/04/2013 - CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Novo Procedimento
01/04/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – PARTE II - Generalidades e Obrigatoriedade
25/03/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – Parte I - Generalidades e Obrigatoriedade
18/03/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 13/2013
25/02/2013 - MICRO EMPREENDEDOR - Emissão de Nota Fiscal
18/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - FCI e Demais Obrigações Acessórias
04/02/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Sul - Atualização 2013
28/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2013
21/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2013
14/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2013
07/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2013
24/12/2012 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos
17/12/2012 - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Considerações Gerais
10/12/2012 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disposições Gerais
03/12/2012 - REMESSAS PARA DEPÓSITO - Considerações
26/11/2012 - DECISÃO STJ - Tributação do ICMS Nas Radiochamadas
19/11/2012 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
12/11/2012 - FATO GERADOR - Aspectos Gerais
05/11/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
29/10/2012 - PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Jurisprudência Consolidada
22/10/2012 - SPED FISCAL - Considerações
15/10/2012 - NOTA FISCAL - Conta de Energia Elétrica
08/10/2012 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE - Emissão
01/10/2012 - ACESSO À INTERNET - Tributação
24/09/2012 - INDUSTRIALIZAÇÃO - ISS ou do ICMS
17/09/2012 - ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Procedimentos Quanto ao SIMPLES NACIONAL
10/09/2012 - CUPOM FISCAL - Registro Fiscal
03/09/2012 - NOÇÕES GERAIS E - APLICAÇÃO AO ICMS
27/08/2012 - DRAWBACK - Considerações
20/08/2012 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão
13/08/2012 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Aspectos Gerais
06/08/2012 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Jurisprudência Consolidada
30/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Entendimento Jurisprudencial
23/07/2012 - CREDITO DE ICMS - Empresa do Simples- Transferência
16/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Ativo Permanente
09/07/2012 - PIN - Processo de internamento na - Zona Franca de Manaus
02/07/2012 - EMPRÉSTIMO - Tratamento Fiscal e Alguns Conceitos
25/06/2012 - VEDAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Procedimentos
18/06/2012 - TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Imunidade
11/06/2012 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais
04/06/2012 - PIN - Procedimentos
28/05/2012 - SERVIÇOS CONTÁBEIS - ISS FIXO
21/05/2012 - COMERCIAL EXPORTADORA - Aspectos Quanto ás Obrigações Estaduais
07/05/2012 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente
30/04/2012 - ISS - Aspectos Quanto à Lei Complementar n° 116/2003
23/04/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção
16/04/2012 - BEFIEX - Noções Introdutórias
09/04/2012 - O ICMS NA CARTA MAGNA BRASILEIRA - Algumas Considerações
02/04/2012 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais
26/03/2012 - IPTU - Considerações Gerais
19/03/2012 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - Algumas Considerações
12/03/2012 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Algumas Considerações
05/03/2012 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Aspectos Gerais
27/02/2012 - NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Noções Introdutórias
20/02/2012 - CST ESTADUAL - Atualização 2012
13/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012- 2ª Parte
06/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012 - 1ª Parte
30/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Tabelas 2012
23/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste -Tabelas 2012
16/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Tabelas 2012
09/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Tabelas 2012
02/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Tabelas 2012
26/12/2011 - EXPORTAÇÃO FICTA - Incidência do ICMS
19/12/2011 - REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Escrituração
12/12/2011 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais
05/12/2011 - SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos
28/11/2011 - CONHECIMENTO AÉREO - Características e Emissão
21/11/2011 - BEFIEX - Considerações
14/11/2011 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações
07/11/2011 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Procedimentos
31/10/2011 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Análise à Luz da Lei Kandir
24/10/2011 - FONTES ENERGÉTICAS - CRÉDITOS - Consulta Tributária
17/10/2011 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL - DO ICMS
10/10/2011 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - Algumas Considerações
03/10/2011 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações
26/09/2011 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS
19/09/2011 - CARTA CORREÇÃO - Emissão
12/09/2011 - DIREITOS AUTORAIS - Discos Fonográficos e Semelhantes - Considerações
05/09/2011 - IMPORTAÇÃO - Algumas Considerações
29/08/2011 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas
22/08/2011 - CONSERTO OU REPARO - DE MERCADORIAS
15/08/2011 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção
08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários
08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários
01/08/2011 - COMPENSAÇÃO DE ICMS COM PRECATÓRIOS - Entendimento Jurisprudencial
25/07/2011 - DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEL - Inscrição Estadual
18/07/2011 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Algumas Considerações
11/07/2011 - O ICMS E A CARTA MAGNA BRASILEIRA - Considerações
04/07/2011 - ATACADISTA - Inscrição Estadual
27/06/2011 - INTERNET - Tributação
20/06/2011 - PILHAS E BATERIAS USADAS - Procedimentos Para Descarte
13/06/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos
30/05/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Alguns Comentários
23/05/2011 - CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Procedimentos Fiscais
16/05/2011 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Regras Gerais Quanto à Tributação do ICMS e do IPI
09/05/2011 - COMODATO - Noções Jurídicas
02/05/2011 - CRÉDITOS - Algumas Considerações
25/04/2011 - CONVÊNIOS - Celebração e Aplicação - Atualização
18/04/2011 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - Aspectos Gerais
11/04/2011 - CONFAZ - Algumas Considerações
04/04/2011 - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Imunidade
28/03/2011 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SIMPLES NACIONAL - Aspectos Gerais
21/03/2011 - NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS - Considerações
14/03/2011 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenção do Pagamento do ICMS
07/03/2011 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Atualização 2011
28/02/2011 - GNRE - Preenchimento - Atualização
21/02/2011 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Hipóteses e Distinção
14/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010
07/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010
31/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2011
24/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2011
17/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2011
10/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
03/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
27/12/2010 - ICMS - Algumas Definições Acerca do Fato Gerador
20/12/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - Considerações Iniciais
13/12/2010 - ACESSO À INTERNET - Considerações Quanto à Tributação do ISS e ICMS
06/12/2010 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - Jurisprudencia
29/11/2010 - IMPORTAÇÃO - Regras Gerais Tributárias
22/11/2010 - SUJEIÇÃO AO ICMS DE MERCADORIA EXTRAVIADA - Decisão do STJ
15/11/2010 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS
08/11/2010 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Aspectos Gerais
01/11/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA FACE - À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
25/10/2010 - LEIS E NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Algumas Noções
18/10/2010 - DENÚNCIA INFRAÇÃO - Aspectos Gerais
11/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE - MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 2
04/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 1
27/09/2010 - ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS
20/09/2010 - TRANSPORTE DE CARGAS - MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO - Crédito - Entendimento do STJ
13/09/2010 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Indicação em Documento Fiscal
06/09/2010 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Obrigatoriedade
30/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Certificação Digital - Aspectos Gerais
23/08/2010 - SUBCONTRATAÇÃO, REDESPACHO E TRANSBORDO - Procedimentos Fiscais
16/08/2010 - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - Aspectos Gerais
09/08/2010 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Fiscais
02/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor - Procedimentos
26/07/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Procedimentos - Emissão em Contingência
19/07/2010 - ICMS - Evolução Histórica do Imposto
12/07/2010 - IMPORTAÇÃO INDIRETA - Local de Débito do ICMS - Decisão do STJ
05/07/2010 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Aspectos Gerais
28/06/2010 - VENDA AMBULANTE - Contribuintes de Outras Unidades da Federação
21/06/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - MULTIMODAL DE CARGAS - Algumas Considerações
14/06/2010 - CRÉDITO - Considerações à Luz da Lei Kandir
07/06/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010
31/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010
24/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2010
17/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2010
10/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2010
03/05/2010 - NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - Considerações
26/04/2010 - REMESSAS COM O FIM ESPECÍFICO - DE EXPORTAÇÃO - Procedimentos
19/04/2010 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E LAN HOUSES - Sistemas de Tributação
12/04/2010 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Sistema de Tributação
05/04/2010 - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES - Redução da Base de Cálculo
29/03/2010 - GNRE - Instruções Para Preenchimento
22/03/2010 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção
15/03/2010 - VENDA AMBULANTE - Procedimentos
08/03/2010 - IPVA - Aspectos Gerais do Imposto
01/03/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações
22/02/2010 - SAÍDAS EM DEMONSTRAÇÃO - Procedimentos
15/02/2010 - DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
08/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
01/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
25/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte V
18/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte IV
11/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte III
04/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte II
29/12/2008 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Procedimentos
22/12/2008 - BRINDES OU PRESENTES - Procedimentos
15/12/2008 - COMODATO - Considerações
08/12/2008 - PILHAS E BATERIAS USADAS - NORMAS PARA DESCARTE E REUTILIZAÇÃO
01/12/2008 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular
24/11/2008 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS
17/11/2008 - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Aspectos Gerais
10/11/2008 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e - Manual de Integração - Nova Versão
03/11/2008 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais
27/10/2008 - SINTEGRA - Aspectos Gerais
13/10/2008 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Procedimentos Fiscais
06/10/2008 - CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições
29/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 5ª Parte - Região Sul - Atualização
22/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 4ª Parte - Região Sudeste - Atualização
01/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO NORTE - 1ª Parte - Atualização
25/08/2008 - VENDA À ORDEM - Procedimentos
11/08/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos Gerais
04/08/2008 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO - DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - Preenchimento
28/07/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL
21/07/2008 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Gerais
07/07/2008 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Aspectos Gerais
30/06/2008 - LIVROS FISCAIS - Aspectos Gerais
23/06/2008 - BASE DE CÁLCULO - Aspectos Gerais
16/06/2008 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Disposições Gerais
09/06/2008 - CONTRIBUINTE - Aspectos Gerais
02/06/2008 - DEVOLUÇÕES, TROCAS E - RETORNOS DE MERCADORIAS - CRÉDITO FISCAL - PROCEDIMENTOS
26/05/2008 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas
19/05/2008 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - MULTIMODAL DE CARGAS - Procedimentos Básicos
12/05/2008 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Considerações Gerais
05/05/2008 - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - Procedimentos Especiais
28/04/2008 - UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - POSIÇÃO DO STJ
21/04/2008 - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS (DOT) - Disposições
21/04/2008 - NOTA FISCAL DE PRODUTOR COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - Data Limite Para o Uso
07/04/2008 - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Extensão da Imunidade
31/03/2008 - GÁS CANALIZADO - Alterações na Emissão na Nota Fiscal e Apuração
31/03/2008 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
24/03/2008 - REFORMA TRIBUTÁRIA - Considerações Quanto ao ICMS
17/03/2008 - MERCADORIA EXTRAVIADA - SUJEIÇÃO AO ICMS - Decisão do STJ
10/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Segunda Parte
03/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Primeira Parte
11/02/2008 - SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA - Decisão STJ
04/02/2008 - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED - Linhas Gerais - Âmbito Nacional
28/01/2008 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Indicação em Documento Fiscal
15/10/2007 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimento
08/10/2007 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS
01/10/2007 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações Importantes
24/09/2007 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais
17/09/2007 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Regras Gerais Quanto à Tributação do ICMS e do IPI
02/07/2007 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular
25/06/2007 - Substituição de Partes e Peças Defeituosas em Virtude de Garantia
18/06/2007 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISS
04/06/2007 - COMERCIAL EXPORTADORA - Redução de Base de Cálculo
28/05/2007 - IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR - Hipóteses de Isenção
21/05/2007 - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Algumas Definições e Conceitos
14/05/2007 - PROCESSO FISCAL - Procedimentos
07/05/2007 - OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL - Procedimentos Fiscais
30/04/2007 - AMOSTRAS GRÁTIS - Procedimentos Fiscais
23/04/2007 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Fiscais
16/04/2007 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relação de Mercadorias - Parte 2
09/04/2007 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relação de Mercadorias - Parte 1
02/04/2007 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - Procedimentos
26/03/2007 - VENDA À ORDEM - Disposições Gerais
19/03/2007 - NOVOS PROCEDIMENTOS NAS - OPERAÇÕES COM PEÇAS - Revogação da Substituição Tributária
12/03/2007 - OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL
05/03/2007 - ATACADISTA - Procedimentos Para Inscrição Estadual
26/02/2007 - DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
12/02/2007 - CONCEITOS - BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições
05/02/2007 - ARRENDAMENTO - MERCANTIL - (LEASING) INTERNACIONAL
29/01/2007 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE - Parte II
25/12/2006 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte
18/12/2006 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte
06/11/2006 - PESSOA FÍSICA OU EMPREENDIMENTO FAMILIAR - Cadastro Especial
24/07/2006 - PERFUMES E COSMÉTICOS - Tributação
17/07/2006 - TINTAS, VERNIZES E MERCADORIAS - DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Procedimentos Fiscais
10/07/2006 - INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO - DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO
03/07/2006 - SUSPENSÃO - E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - Procedimentos
26/06/2006 - DISTRIBUIDORES E - REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL - Inscrição Estadual
19/06/2006 - APREENSÃO DE DOCUMENTÁRIO, DE MERCADORIA OU DE BEM E DA SUA DESTINAÇÃO
12/06/2006 - ARMAZÉNS-GERAIS - Remessas Internas de Mercadoria
05/06/2006 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - Operações Interestaduais
22/05/2006 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Disposições Gerais
15/05/2006 - DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - Cancelamento, Extravio e Prazo Para Conservação
08/05/2006 - SUCATAS - RESÍDUOS DE MATERIAIS - Operações Com Papel Usado, - Cacos de Vidro, Etc.
01/05/2006 - PRODUTOR RURAL - RECADASTRAMENTO - Inscrição Estadual
24/04/2006 - OPERAÇÕES COM MERCADORIAS - OBJETO DE SERVIÇO POSTAL - Procedimentos Fiscais
17/04/2006 - CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Procedimentos Fiscais - Atualização
10/04/2006 - ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Procedimentos Para Inscrição Estadual
03/04/2006 - CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS DO ICMS - Inscrição Estadual
20/03/2006 - ESTABELECIMENTO - Conceito Para Fins de Tributação
13/03/2006 - SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A - ZONA FRANCA DE MANAUS - Procedimentos Fiscais
06/03/2006 - MADEIRA, CELULOSE E PAPEL - EXPORTAÇÃO - Regime Especial
20/02/2006 - INSCRIÇÃO DO COMÉRCIO - OU INDÚSTRIA DE CAFÉ - Procedimentos Fiscais
13/02/2006 - CARNES - OPERAÇÕES INTERNAS E - INTERESTADUAIS - ATUALIZAÇÃO - Convênio ICMS nº 89/2005
06/02/2006 - DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES - ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF - Instituição
30/01/2006 - VENDA AMBULANTE - Operações Realizadas Por Contribuintes do Estado
23/01/2006 - CARNES - OPERAÇÕES - INTERNAS E INTERESTADUAIS - Convênio ICMS nº 89/2005
16/01/2006 - CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Procedimentos Fiscais - Atualização
26/12/2005 - BRINDES OU PRESENTES - Procedimentos Fiscais
05/12/2005 - TRANSFERÊNCIAS - DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS - Procedimentos Fiscais
21/11/2005 - DOCUMENTOS FISCAIS - INDICAÇÕES EXIGIDAS - Linhas Gerais
14/11/2005 - ALÍQUOTAS - DO ICMS - Operações Internas e Interestaduais
07/11/2005 - PILHAS E BATERIAS - USADAS - Normas Para Descarte e Reutilização
17/10/2005 - INFORMAÇÕES - ECONÔMICO-FISCAIS - Prazos de Entrega
10/10/2005 - INFRAÇÕES E PENALIDADES - DO ICMS - Atualização - 2ª Parte
03/10/2005 - INFRAÇÕES E PENALIDADES - DO ICMS - Atualização - 1ª Parte
26/09/2005 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - Procedimentos
12/09/2005 - DEVOLUÇÃO - E RETORNO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
29/08/2005 - ARMAZÉNS-GERAIS - ATUALIZAÇÃO - Remessas Internas de Mercadoria
22/08/2005 - CONSIGNAÇÃO - MERCANTIL - Aspecto Fiscal
08/08/2005 - ECF NO SERVIÇO DE - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - Procedimentos Fiscais
01/08/2005 - DENÚNCIA - ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - Procedimentos
25/07/2005 - COLETA E TRANSPORTE DE - ÓLEO LUBRIFICANTE USADO - Procedimentos Fiscais
18/07/2005 - OPERAÇÕES - COM DIFERIMENTO DO ICMS - Procedimentos Fiscais
11/07/2005 - HORTIFRUGRANJEIROS - ISENÇÃO - Tratamento Fiscal - Atualização
04/07/2005 - OPERAÇÕES - COM O FIM ESPECÍFICO - DE EXPORTAÇÃO
20/06/2005 - SISTEMA ELETRÔNICO DE - PROCESSAMENTO DE DADOS - Emissão de Livros Fiscais - Parte IV
13/06/2005 - SISTEMA ELETRÔNICO - DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Arquivo Magnético - Parte III
06/06/2005 - SISTEMA ELETRÔNICO - DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Emissão de Documentos - Parte II
30/05/2005 - SISTEMA ELETRÔNICO - DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Noções Preliminares - Parte I
23/05/2005 - BRINDES OU PRESENTES - Procedimentos Fiscais
02/05/2005 - CONSIGNAÇÃO - INDUSTRIAL - Procedimentos Fiscais
25/04/2005 - MICROEMPRESA ESTADUAL - ALTERAÇÃO - Tratamento Tributário Dispensado
18/04/2005 - OPERAÇÕES - RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL - Procedimentos Fiscais
04/04/2005 - NOTA FISCAL - MODELOS 1 OU 1-A - Procedimentos Fiscais
28/03/2005 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO - DE COMBUSTÍVEIS - LMC - Considerações
14/03/2005 - SERVIÇOS - DE TRANSPORTE - Disposições Gerais
07/03/2005 - ESTABELECIMENTO - ATACADISTA - Redução de Base de Cálculo/Crédito Presumido
28/02/2005 - ISENÇÃO, - IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO DO ICMS - Hipóteses e Distinção
21/02/2005 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - Relação de Mercadorias
14/02/2005 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - Operações Interestaduais e Internas
07/02/2005 - MICROEMPRESA - ESTADUAL - ATUALIZAÇÃO - Tratamento Tributário Dispensado
31/01/2005 - CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Procedimentos Fiscais
31/01/2005 - PRESTAÇÕES - DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PARA A CEF - Retenção do Imposto
17/01/2005 - INSUMOS DA INDÚSTRIA - DE MÁRMORE E GRANITO - Redução de Base de Cálculo
10/01/2005 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA
10/01/2005 - NOTA FISCAL - PARA GLOBALIZAÇÃO DE FRETES - Procedimentos Fiscais
03/01/2005 - SUBCONTRATAÇÃO, - REDESPACHO E TRANSBORDO - Procedimentos Fiscais
27/12/2004 - AQUISIÇÃO - DE ECF - ATUALIZAÇÃO - Crédito Presumido
20/12/2004 - PEDIDO E AUTORIZAÇÃO - DE USO - Requisitos Fiscais
13/12/2004 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - AGRÍCOLAS - Redução de Base de Cálculo
06/12/2004 - ATACADISTA - Procedimentos Para Inscrição Estadual
29/11/2004 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - AGRÍCOLAS - Redução de Base de Cálculo
15/11/2004 - ESTABELECIMENTO - Conceito Para Fins de Tributação
01/11/2004 - NÃO-INCIDÊNCIA - DO IMPOSTO - Considerações
25/10/2004 - DOCUMENTOS - E LIVROS FISCAIS - Cancelamento, Extravio e Prazo Para Conservação
04/10/2004 - CONTRIBUINTES - OBRIGATÓRIOS DO ICMS - Inscrição Estadual
27/09/2004 - CONCEITOS BÁSICOS - DO ICMS - Algumas Definições
20/09/2004 - SAÍDAS - DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - Procedimentos Fiscais
13/09/2004 - PRODUTOR RURAL - Disposições Gerais
30/08/2004 - DESTROCA DE - BOTIJÕES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP - Procedimentos
23/08/2004 - RAÇÕES PARA ANIMAIS - DOMÉSTICOS - Substituição Tributária - Alteração
16/08/2004 - DISTRIBUIDORES - DE COMBUSTÍVEL - Inscrição Estadual
09/08/2004 - RAÇÕES PARA ANIMAIS - DOMÉSTICOS - Substituição Tributária
02/08/2004 - SERVIÇOS - DE TRANSPORTE - Disposições Gerais
26/07/2004 - AQUISIÇÃO - DE ECF - Crédito Presumido
19/07/2004 - DOAÇÃO - DE MERCADORIA - Incidência do ICMS
12/07/2004 - HORTIFRUGRANJEIROS - Tratamento Fiscal
28/06/2004 - VENDA À - ORDEM - Disposições Gerais
21/06/2004 - LIVROS FISCAIS - Disposições Gerais - Parte I
14/06/2004 - DOCUMENTOS E LIVROS - FISCAIS - Cancelamento, Extravio e Prazo Para Conservação
07/06/2004 - DOCUMENTO ÚNICO - DE ARRECADAÇÃO - DUA-ELETRÔNICO - Obrigatoriedade
31/05/2004 - COMERCIAL EXPORTADORA - Redução de Base de Cálculo
24/05/2004 - INDUSTRIALIZAÇÃO - POR ENCOMENDA - Incidência do ISSQN ou do ICMS
17/05/2004 - COMERCIALIZAÇÃO - DE VEÍCULOS USADOS - Tributação e Consignação
10/05/2004 - DIFERENCIAL - DE ALÍQUOTA - Disposições Gerais
26/04/2004 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISSQN
05/04/2004 - RESÍDUOS - DE MATERIAIS - SUCATAS - (Operações Com Papel Usado, - Cacos de Vidro, Etc.)
05/04/2004 - SINTEGRA - DÚVIDAS - MAIS FREQÜENTES - Perguntas e Respostas
29/03/2004 - DEMONSTRAÇÃO - DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
22/03/2004 - BEBIDAS ISOTÔNICAS - E ENERGÉTICAS - Substituição Tributária
01/03/2004 - LIVRO REGISTRO - DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
23/02/2004 - BENS DE INFORMÁTICA E - AUTOMAÇÃO - Redução da Base de Cálculo
16/02/2004 - CRÉDITOS - DE ICMS - Possibilidades e Impedimentos
09/02/2004 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE - CUPOM FISCAL - ECF - Escrituração do Livro Registro de Saídas
02/02/2004 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - Emissão e Escrituração Fiscal Pelo Contribuinte Substituto
26/01/2004 - MICROEMPRESA ESTADUAL - ALTERAÇÃO - Tratamento Tributário Dispensado
19/01/2004 - ALÍQUOTAS - DO ICMS - Operações e Prestações Internas e Interestaduais
12/01/2004 - VENDA AMBULANTE - Contribuintes de Outras Unidades da Federação
05/01/2004 - FORNECIMENTO - DE REFEIÇÕES POR BARES, RESTAURANTES - Tributação Diferenciada
22/12/2003 - ISENÇÃO, - IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO DO ICMS - Hipóteses e Distinção
15/12/2003 - REGIME DE ESTIMATIVA - MICROEMPRESA ESTADUAL - Procedimentos Fiscais
08/12/2003 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Fiscais
01/12/2003 - DENÚNCIA - ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO - Procedimentos
17/11/2003 - VENDA À ORDEM - Procedimentos Fiscais
10/11/2003 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - Operações Interestaduais e Internas
20/10/2003 - EMPREENDIMENTO - FAMILIAR PESSOA FÍSICA - Procedimentos Fiscais
13/10/2003 - PROGRAMA FOME - ZERO- ISENÇÃO - Procedimentos Fiscais
06/10/2003 - SISTEMA DE SEGURANÇA - PARA COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS - Procedimentos Fiscais
29/09/2003 - CONSIGNAÇÃO - INDUSTRIAL - Procedimentos Fiscais
22/09/2003 - MÁQUINAS, - VEÍCULOS E OUTROS BENS USADOS - Base de Cálculo Reduzida
08/09/2003 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - Regra Geral
25/08/2003 - SUBCONTRATAÇÃO, - REDESPACHO E TRANSBORDO - Procedimentos Fiscais
18/08/2003 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - Relação de Mercadorias
11/08/2003 - PRODUTOS DERIVADOS - DO LEITE - Operações Internas e Interestaduais
04/08/2003 - DEVOLUÇÃO - E RETORNO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais
28/07/2003 - ESTABELECIMENTO - ATACADISTA - Redução de Base de Cálculo/Crédito Presumido
21/07/2003 - MICROEMPRESA ESTADUAL - ALTERAÇÃO - Tratamento Tributário Dispensado
07/07/2003 - TRANSPORTE PARCELADO - DE MERCADORIAS
12/05/2003 - COMPENSAÇÃO - DE CRÉDITOS DO ICMS - Impossibilidade - (Parecer)
12/05/2003 - INSCRIÇÃO - DO COMÉRCIO OU INDÚSTRIA DE CAFÉ - Procedimentos Fiscais
05/05/2003 - RESSARCIMENTO - DO ICMS - Impossibilidade - (Consulta)
21/04/2003 - LIVROS - FISCAIS - Considerações Gerais
07/04/2003 - SUSPENSÃO - E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - Procedimentos
31/03/2003 - CONSIGNAÇÃO - MERCANTIL - NOVOS CFOP'S - Aspecto Fiscal
24/03/2003 - CONSTRUÇÃO - CIVIL - Documentos Fiscais - Atualização
24/03/2003 - INDÚSTRIAS - COM - FATURAMENTO DE ATÉ 520.000 VRTE'S - Crédito Presumido - Alterações
17/03/2003 - IMPORTAÇÃO - DO EXTERIOR - Hipóteses de Isenção
10/03/2003 - DRAWBACK - BASEADO NO NOVO RICMS/ES - Isenção do Imposto - Sum&
10/03/2003 - LIVROS - FISCAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES - Escrituração Por Processamento de Dados
03/03/2003 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Operações e Prestações Internas e Interestaduais
24/02/2003 - BRINDES - OU PRESENTES - Procedimentos Baseados no Novo RICMS
17/02/2003 - TRANSFERÊNCIA - DE CRÉDITO - Suspensão Temporária
10/02/2003 - ATACADISTA - Procedimentos Para Inscrição Estadual
27/01/2003 - MATERIAL - DE USO E CONSUMO - Devolução, Venda ou Transferência
20/01/2003 - ECF NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
31/12/2001 - CONSIGNAÇÃOINDUSTRIALProcedimentos Fiscais
24/12/2001 - BARES, - RESTAURANTES, BOITES E CONGÊNERES - Crédito Presumido
24/12/2001 - CERTIDÃO NEGATIVA - DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
17/12/2001 - CONCEITOS BÁSICOS - DO ICMS - Algumas Definições
17/12/2001 - NOTA FISCAL - MEE/EPPE - Destaque do Imposto - Possibilidade
17/12/2001 - VENDA FORA DO - ESTABELECIMENTO - MEE/EPPE
03/12/2001 - ASPECTOS GERAIS EHIPÓTESES DE INCIDÊNCIA
03/12/2001 - EQÜINOS DE RAÇA - Pagamento do Imposto e Transporte Dos Animais
26/11/2001 - ENTREGA DE - MERCADORIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO DESTINATÁRIO - Impossibilidade
19/11/2001 - ATESTADO DE INTERVENÇÃO DO ECF - Procedimentos
19/11/2001 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Decisão do STF
12/11/2001 - BASE DE CÁLCULOREDUZIDA Máquinas, Veículos e Outros Bens Usados
12/11/2001 - VENDA AMBULANTE Procedimentos Nas Operações Internas
05/11/2001 - AUTOPEÇAS - Substituição Tributária
05/11/2001 - BAIXA DE ESTOQUE - Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
05/11/2001 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA - Medida Liminar Contra o Regime - Procedimentos
22/10/2001 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Documentos Fiscais
15/10/2001 - PROVEDORES DA - INTERNET - Decisão do STJ
08/10/2001 - BASE DE CÁLCULO - Descontos
08/10/2001 - FUNDAP - INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA ENTREGA À ORDEM
08/10/2001 - INCORREÇÕES NANOTA FISCAL Regularização
24/09/2001 - DENÚNCIA - ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO
24/09/2001 - REGIME ESPECIAL DE - FISCALIZAÇÃO
24/09/2001 - TRANSPORTADORES DE VALORES - Regime Especial
17/09/2001 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Atualização
17/09/2001 - DRAWBACK Isenção do Imposto
10/09/2001 - AMOSTRAS GRÁTIS Considerações
10/09/2001 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
03/09/2001 - CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE Emissão Por Sistema Eletrônico
03/09/2001 - ENTREGA DE - MERCADORIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR
27/08/2001 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
20/08/2001 - IMPORTAÇÃO - Utilização da Declaração de Exoneração do ICMS
13/08/2001 - CARNE SECA E CARNE - DE SOL INCLUÍDOS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA
13/08/2001 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Livros Fiscais
06/08/2001 - NOTA FISCAL Cancelamento
06/08/2001 - NOTA FISCALHipóteses de Falsidade ou Inidoneidade
30/07/2001 - VENDA À - ORDEM - Procedimentos Fiscais
23/07/2001 - VENDAS PARA - ENTREGA FUTURA
16/07/2001 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS Remessa e Retorno
16/07/2001 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS Remessa e Retorno
16/07/2001 - TRANSPORTADORES - Obrigações Especiais
02/07/2001 - IMPLANTAÇÃO E - ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS
02/07/2001 - LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - Escrituração
25/06/2001 - CONHECIMENTO DE - TRANSPORTE - RODOVIÁRIO DE CARGAS - Utilização
25/06/2001 - EXPORTAÇÃO Tratamento Fiscal
18/06/2001 - FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS Não-Incidência
11/06/2001 - DESPACHO DE TRANSPORTE
04/06/2001 - OPERAÇÕES COM - GADO - E AVES
28/05/2001 - ESTABELECIMENTO Conceito Para Fins de Tributação
14/05/2001 - LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃODO ICMS
14/05/2001 - NOTA FISCAL AVULSA
07/05/2001 - ARMAZÉNS-GERAIS Remessas Internas de Mercadorias
30/04/2001 - LIVROS FISCAIS Considerações Quanto ao Prazo Para Escrituração Fiscal
16/04/2001 - EMISSOR - DE CUPOM FISCAL - ECF - Operações Ou Das Prestações Não Fiscais
16/04/2001 - EMISSOR - DE CUPOM FISCAL - ECF - Operações Ou Das Prestações Não Fiscais
09/04/2001 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações Realizadas Fora Do Estabelecimento
09/04/2001 - ZONA FRANCA DE MANAUS
02/04/2001 - NOTA FISCAL - Indicações Nos Casos De Isenção, Suspensão, Imunidade E Outros Benefícios
02/04/2001 - VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO IMPOSTO
26/03/2001 - OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS
19/03/2001 - LIVROS FISCAIS Escrituração Por Processamento de Dados
12/03/2001 - AUTORIZAÇÃO PARACONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS DESTINADOSÀ EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
12/03/2001 - CONHECIMENTO DE - CRÉDITO - Utilização
05/03/2001 - OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
05/03/2001 - PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPALDisposições Gerais
26/02/2001 - FISCALIZAÇÃO Empresas Sujeitas a Prestar Informações
26/02/2001 - NÃO-INCIDÊNCIA - DO IMPOSTO - Considerações
19/02/2001 - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
12/02/2001 - BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
05/02/2001 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE GARANTIA OU TROCA
05/02/2001 - FISCALIZAÇÃO Entrega de Documentos, Livros e Outras Informações ao Fisco
29/01/2001 - LIVROS FISCAIS Prazo Para Escrituração Fiscal
22/01/2001 - BASE DE CÁLCULO Parcelas Integrantes ou Não
22/01/2001 - ICMS - Crédito Fiscal
22/01/2001 - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Fiscais e Termos de Ocorrências
15/01/2001 - OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL Procedimentos Fiscais
25/12/2000 - CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES Suspensão e/ou Cancelamento da Inscrição
25/12/2000 - CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
18/12/2000 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
11/12/2000 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
09/12/2000 - FUNDAP - Produtos Excluídos do Regime
04/12/2000 - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÃO OU DE BENEFÍCIOS FISCAIS
27/11/2000 - ATACADISTA Procedimentos Para Inscrição e Alteração no Cadastro Geral de Contribuintes
20/11/2000 - CONSELHO ESTADUAL - DE RECURSOS FISCAIS - Procedimentos Para Interposição de Recurso
13/11/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Picolé e Sorvete
13/11/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
06/11/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Farmacêuticos
30/10/2000 - SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Considerações
30/10/2000 - TRANSPORTADORAS DE OUTROS ESTADOS - Manifesto de Carga
23/10/2000 - BRINDES OU PRESENTES Distribuição
16/10/2000 - DESPACHO DE TRANSPORTE
09/10/2000 - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
09/10/2000 - COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS CEV - Dispensa de Documento Fiscal
09/10/2000 - REGIMES ESPECIAIS - Alteração, Cassação e Cessação
09/10/2000 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS - OPERAÇÕES AO AMPARO DO FUNDAP - Inadmissibilidade
02/10/2000 - NOTA FISCAL AVULSA - Características e Utilização
25/09/2000 - SERVIÇO DE - TRANSPORTE DE CARGAS - CONTRATO COM PRESTAÇÃO SUCESSIVA
04/09/2000 - CONHECIMENTO DETRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Utilização
28/08/2000 - MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - Retorno ao Estabelecimento de Origem
21/08/2000 - LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
14/08/2000 - CANCELAMENTO DE INSRIÇÃO - Apresentação Dos Documentos Fiscais
14/08/2000 - LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
31/07/2000 - ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - Algumas Considerações
24/07/2000 - LEITE - Diferimento Nas Operações Internas
17/07/2000 - CERTIDÕESNEGATIVA E POSITIVA DE DÉBITOS FISCAIS - Hipóteses de Exigências
10/07/2000 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA
03/07/2000 - SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÃO OUDE BENEFÍCIOS FISCAIS
26/06/2000 - MICROEMPRESA - Procedimentos Para Enquadramento - Retificação
19/06/2000 - MICROEMPRESA - Procedimentos Para Impugnação do Imposto Pago Por Estimativa
12/06/2000 - MICROEMPRESA - Procedimentos Para Enquadramento
05/06/2000 - DOCUMENTOS - FISCAIS - Cancelamento, Extravio e Prazo Para Conservação
05/06/2000 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
29/05/2000 - AUTO DE INFRAÇÃO Procedimentos Para Impugnação
15/05/2000 - APREENSÃO DE DOCUMENTOS, MERCADORIAS OU BENS Procedimentos Para Liberação
08/05/2000 - IMPORTAÇÃO SOB O - ABRIGO DO FUNDAP
24/04/2000 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO
17/04/2000 - VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL
10/04/2000 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Obrigações Que Devem Ser Observadas
27/03/2000 - TRANSPORTE - PARCELADO - DE MERCADORIAS
27/03/2000 - TRANSPORTE - PARCELADO - DE MERCADORIAS
20/03/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda de Mercadoria Fora do Estabelecimento
20/03/2000 - VENDA AMBULANTE - Contribuintes de Outras Unidades da Federação
13/03/2000 - VENDA AMBULANTE - Operações Internas
06/03/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - Remessa e Retorno
06/03/2000 - RESÍDUOS DE MATERIAIS (SUCATA, PAPEL, VIDROS, ETC.)
28/02/2000 - LIVROS FISCAIS Considerações Quanto ao Prazo Para Escrituração Fiscal
28/02/2000 - NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - Regularização
25/02/2000 - NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - Regularização
21/02/2000 - CADASTRO GERAL DE - CONTRIBUINTES - Documentos Necessários Para Inscrição
14/02/2000 - BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO
07/02/2000 - REGIME ESPECIALPARA TRANSPORTADORES DE VALORES
31/01/2000 - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO
24/01/2000 - CRÉDITO ACUMULADO - Requerimento Para Transferência
17/01/2000 - CRÉDITO ACUMULADO - Procedimentos Para Transferência
10/01/2000 - LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
03/01/2000 - DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS
03/01/2000 - NOTA FISCAL DE - SERVIÇO - DE TRANSPORTE
27/12/1999 - VENDA À ORDEM Remessa Por Conta e Ordem de Terceiros
16/12/1999 - NOTA FISCAL (MODELO 1 OU 1-A) Considerações Quanto ao Cancelamento
09/12/1999 - GADO E AVES - Deferimento do imposto
09/12/1999 - Mercadorias Apreendidas - Liberação
06/12/1999 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
29/11/1999 - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO
22/11/1999 - VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO Porta a Porta a Consumidor Final
08/11/1999 - REGIME ESPECIAL PARA TRANSPORTADORES DE VALORES
01/11/1999 - O ICMS NA - IMPORTAÇÃO - Tributo Não Deve Incidir em Matéria-Prima
18/10/1999 - BRINDES OU PRESENTES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA
18/10/1999 - BRINDES OU PRESENTES - ENTREGA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
11/10/1999 - CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE(CARIMBO PADRONIZADO)
11/10/1999 - LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
04/10/1999 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES - DA FEDERAÇÃO
27/09/1999 - FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS Consideração Quanto ao Ativo Fixo
06/09/1999 - ARMAZÉNS GERAIS REMESSAS INTERNAS DE MERCADORIAS
23/08/1999 - DOCUMENTOS FISCAIS - CANCELAMENTO, EXTRAVIO - E PRAZO PARA CONSERVAÇÃO
16/08/1999 - NOTA FISCAL AVULSA
09/08/1999 - NOTA FISCAL - HIPÓTESES EM QUE É CONSIDERADA FALSA OU INIDÔNEA
26/07/1999 - CRÉDITO FISCAL HIPÓTESES DE VEDAÇÃO
09/07/1999 - ATIVO IMOBILIZADO – VENDA- NÃO-INCIDÊNCIA
18/03/1999 - CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
09/12/1998 - ICMS - ES ENTREGA DE MERCADORIAS EM ENDEREÇO DIFERENTE DO QUE CONSTA NA NOTA FISCAL
25/11/1998 - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUA) - Considerações
04/11/1998 - ICMS - OPERAÇÕES COM LEITE PASTEURIZADO TIPO C
21/10/1998 - AGROINDÚSTRIA ARTESANAL RURAL - Dispensa de Inscrição
21/10/1998 - TIJOLOS E TELHAS CERÂMICOS - Redução da Base de Cálculo
07/10/1998 - MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS OU MÓVEIS USADOS - Comercialização
30/09/1998 - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO FISCAL
16/09/1998 - IMPORTAÇÃO Mercadorias Desembaraçadas no Estado de São Paulo - Recolhimento do Imposto
16/09/1998 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO
09/09/1998 - CRÉDITO FISCAL - Considerações Quanto à Vedação e o Respectivo Estorno
02/09/1998 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Subcontratação
26/08/1998 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO ICMS
19/08/1998 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - Considerações
12/08/1998 - CADASTRO FISCAL DO ESTADO - Procedimentos Para Inscrição
12/08/1998 - CONSERTO OU REPARO DE MERCADORIAS
05/08/1998 - MUDANÇA DE ENDEREÇO OU CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - Apresentação da DOT/GI-ICMS
29/07/1998 - MOSTRUÁRIO DE VENDAS
22/07/1998 - SUCATAS, PAPEL USADO E APARAS DE PAPEL
15/07/1998 - EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS AO PÚBLICO EM GERAL
01/07/1998 - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO - Procedimentos no Retorno
17/06/1998 - RECOLHIMENTOS INDEVIDOS (INDÉBITOS) - Restituição
10/06/1998 - ICMS - ES PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL
03/06/1998 - ICMS - ES CONDIÇÕES PARA APROVEITAMENTO DO CRÉDITO FISCAL NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
20/05/1998 - CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
20/05/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Retificação
13/05/1998 - TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
06/05/1998 - COMÉRCIO ATACADISTA - Recolhimento do Imposto Por Estimativa
29/04/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
15/04/1998 - CERTIDÃO NEGATIVA - Hipóteses de Exigências
08/04/1998 - NOTA FISCAL - Correção de Irregularidades
01/04/1998 - CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS
25/03/1998 - VENDAS EM PEQUENOS PONTOS DE COMÉRCIO (CAMELÔ) - Tratamento Fiscal
04/03/1998 - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO
25/02/1998 - LIVROS FISCAIS - Considerações Gerais
25/02/1998 - LIVRO REGISTRO SIMPLIFICADO DA EPP - Considerações
09/12/1997 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3)
02/12/1997 - DEMONSTRAÇÃO - Tratamento Fiscal
25/11/1997 - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Tratamento Fiscal
18/11/1997 - DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - Tratamento Fiscal
28/10/1997 - NOTA FISCAL (MODELO 1 OU 1-A) - Hipóteses de Emissão na Entrada de Mercadoria