BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 56.990, de 19.04.2023 (DOE de 24.02.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 56.991, de 19.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
Decreto n° 56.07/21 - Alteração

Decreto n° 57.003, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.007, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.008, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.011, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.012, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.013, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.014, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 31, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 32, de 26.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 33, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 34, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração