BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.323, de 21.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 16.324, de 21.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SAT n° 3.244, de 17.11.2023 (DOE de 20.11.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.245, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.246, de 21.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.248, 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08.11.2023 (DOE de 20.11.2023)
EFD - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14.11.2023 (DOE de 20.11.2023)
UFERMS - Disposições

ICMS - MT

PRODUTOR RURAL - ORIENTAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ n° 231, de 13.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Portaria SEFAZ n° 75/21 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 232, de 13.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
UPFMT - Disposições

Portaria SEFAZ n° 234, de 16.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Portaria n° 76/22 - Alteração

Portaria SAPE/SEFAZ n° 07, de 14.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Sorteio Mensal - Disposições

ICMS - RO

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE DO ISS - PORTO VELHO

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE nº 17, de 23.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Cobrança de Créditos Fiscais do ICMS - Disposições

Instrução Normativa GAB/CRE n° 36, de 20.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
ALCGM - Disposições