PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.245, de 20.11.2023
(DOE de 21.11.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Chope e bebidas energéticas;

III - Fralda, café torrado e moído e néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2023.

Campo Grande, 20 de novembro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 - Produtos alimentícios

112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900660357

NÉCTAR DEL VALLE MANGA - 1000ML

8,26

I

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896706800043

CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR

5,58

I

7896706800036

CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR

11,16

I

7896063700215

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR

15,30

I

7896063700291

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR

7,66

I

7896706805086

CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK - 500GR

15,30

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

619205336649

CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE - 750ML

84,90

I

618231916894

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE BANANA - 750ML

99,90

A

618231916870

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE CRAVO E CANELA - 750ML

99,90

A

618231916887

CACHACA MONKEY SPECIAL RESERVE ABACAXI AO VINHO - 750ML

99,90

A

618231916863

CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE - 750ML

93,61

A

618341536630

CACHACA MONKEY PREMIUM SILVER SPECIAL RESERVE - 50ML

16,89

I

619205336656

CACHACA MONKEY PREMIUM GOLD SPECIAL RESERVE - 50ML

16,89

I

16.00 - Uísque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

80686007739

WHISKEY JIM BEAM BLACK EX AGED - 1000ML

169,51

A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8411144101348

BEBIDA ALCOOLICA MISTA LARIOS FRESA - 700ML

110,45

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7908773900141

ESPUMANTE BOSSA BELLINI N6 - 750ML

66,00

I

7908773900110

ESPUMANTE LIRICA BRANCO BRUT - 750ML

96,00

I

7908773900134

ESPUMANTE LIRICA BRUT MAGNUM - 1500ML

208,90

I

7908773900035

ESPUMANTE MOSCATEL BOSSA N4 - 750ML

66,00

I

7908773900011

ESPUMANTE DEMI-SEC BOSSA N2 - 750ML

66,00

I

7908773900004

ESPUMANTE BRUT BOSSA N1 - 750ML

66,00

I

5060108906548

VINHO ESPANHOL ANCIANO CLÁSICO TEMPRANILLO VINO DE LA TIERRA DE CASTILLA TTO - 750ML

44,00

I

5060108908115

VINHO ESPANHOL ANCIANO GARNACHA RIOJA TTO - 750ML

52,50

I

5060108906562

VINHO ESPANHOL ANCIANO N 3 TEMPRANILLO RIOJA TTO - 750ML

44,00

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896520027206

BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL - 473ML

7,69

I

7899465200253

BEBIDA ENERGETICA VULCANO TRADICIONAL - 710ML

9,00

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

789555555568

CHOPE MOINHO REAL PURO MALTE - 1000ML

11,00

A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896104992166

FRALDA MILI BABY GIGA - M - 88 UNIDADES - 1PCT

63,39

A

7896104992159

FRALDA MILI BABY GIGA - G - 78 UNIDADES - 1PCT

63,39

A

7896104992142

FRALDA MILI BABY GIGA - XG - 68 UNIDADES - 1PCT

63,39

A

7896104992135

FRALDA MILI BABY GIGA - XXG - 58 UNIDADES - 1PCT

63,39

A

7896104992043

FRALDA LOVECARE GIGA - M - 78 UNIDADES - 1PCT

72,07

A

7896104992036

FRALDA LOVECARE GIGA - G - 72 UNIDADES - 1PCT

72,07

A

7896104992029

FRALDA LOVECARE GIGA - XG - 66 UINIDADES - 1PCT

72,07

A

7896104992012

FRALDA LOVECARE GIGA - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT

72,07

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto