VALOR REAL PESQUISADO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.246, de 21.11.2023
(DOE de 22.11.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, farelo de soja e feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2023.

Campo Grande, 21 de novembro de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

SUBPRODUTOS DE CEREAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

73551

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,59

A

73552

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON

3

2.590,00

A

19987

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

2,28

A

19999

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON

2

2.280,00

A

CEREAIS

FEIJAO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

62948

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD

2

119,10

A

70463

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD

3

135,30

A

14782

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG

2

3,97

A

70461

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG

3

4,51

A

313

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC

2

238,20

A

70462

FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC

3

270,60

A

62950

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG

2

3,46

A

70464

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG

3

3,93

A

62963

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC

2

207,60

A

70465

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC

3

235,80

A

70466

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

6,19

A

15121

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

5,45

A

70467

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC

3

371,40

A

349

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC

2

327,00

A

70468

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

5,73

A

62976

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

5,04

A

70469

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC

3

343,80

A

62989

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC

2

302,40

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual