BOLETIM 26/2023
4ª Semana de Junho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 44, de 27.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Medida Provisória n° 1.171/23 - Disposições

Portaria RFB n° 331, de 21.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Portaria RFB n° 210/22 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa n° 131, de 21.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Cadastro Ambiental Rural - Disposições

Instrução Normativa ANP n° 13, de 28.06.2023 (DOU de 29.06.2023)
Gás Natural E Biocombustíveis - Disposições

Lei Complementar n° 198, de 28.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Lei Complementar n° 91/97 - Alteração

Medida Provisória n° 1.178, de 30.06.2023 (DOU de 30.06.2023)
Medida Provisória n° 1.175/2023 - Alteração

Portaria GM/MDIC n° 193, de 30.06.2023 (DOU de 30.06.2023)
Aquisição De Automóveis - Disposições

Portaria Normativa MF n° 634, de 27.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.144, de 22.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.061/21 - Alteração

Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30.06.2023 (DOU de 30.06.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 - Alteração

Portaria MF n° 647, de 29.06.2023 (DOU de 30.06.2023)
Portaria ME n° 7.889/22 - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 81, de 23.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 82, de 23.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 83, de 23.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 84, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 85, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
COTEPE/ICMS n° 14/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 86, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
DIMP - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 87, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n ° 44/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 88, de 26.06 2023 (DOU de 27.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 65/18 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 89, de 27.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 90, de 27.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Disposições

Ato COTEPE/ICMS n° 91, de 27.06.2023 (DOU de 28.06.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 32/23 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
Ato COTEPE/PMPF n° 16/23 - Alteração

Ato Declaratório n° 23, de 23.06.2023 (DOU de 26.06.2023)
Reunião Extraordinária do CONFAZ - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa RFB n° 2.145, de 26.06.2023 (DOU de 27.06.2023)
Instrução Normativa RFB n° 1.234 - Alteração