BOLETIM 21/2023
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Norma Brasileira de Contabilidade CTSP nº 01, de 18.05.2023 (DOU de 26.05.2023)
CTSP 01 - Disposições

Resolução Conjunta BCB/CMN n° 06, de 23.05.2023 (DOU de 24.05.2023)
Instituições Financeiras - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei n° 14.590, de 24.05.2023 (DOU de 25.05.2023)
Lei n° 11.284/2006 - Alteração

Portaria ANTT n° 11, de 22.05.2023 (DOU de 23.05.2023)
Portaria DG/ANTT n° 477 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.773, de 22.05.2023 (DOU de 23.05.2023)
INSS - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 17.692, de 25.05.2023 (DOU de 26.05.2023)
Piso Salarial - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 57, de 22.05.2023 (DOU de 23.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS N° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 58, de 23.05.2023 (DOU de 24.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS N° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 59, de 23.05.2023 (DOU de 24.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 25.05.2023 (DOU de 26.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 32/2023 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 61, de 25.05.2023 (DOU de 26.05.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 25.05.2023 (DOU de 26.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023 - Alteração

Ato COTEPE PMPF n° 14, de 24.05.2023 (DOU de 25.05.2023)
PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 18, de 19.05.2023 (DOU de 22.05.2023)
Convênios ICMS Aprovados - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 19, de 19.05.2023 (DOU de 22.05.2023)
Convênios ICMS Aprovados - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.141, de 22.05.2023 (DOU de 24.05.2023)
Instrução Normativa RFB n° 1.500/2014 - Alteração

TRIBUTO FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 23, de 11.05.2023 (DOU de 23.05.2023)
CPC - Disposições