BOLETIM 16/2023
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria SDA n° 765, de 06.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Requisitos Técnicos - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria RFB n° 315, de 14 2023 (DOU de 17.04.2023)
Regulatório-Cautelar - Disposições

Resolução ANP n° 922, de 14.04.2023 (DOU de 17.04.2023)
Regulatório-Cautelar - Disposições

ICMS

Ajuste SINIEF n° 03, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 7/05 - Alteração

Ajuste SINIEF n° 04, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Convênio s/n° - Alteração

Ajuste SINIEF n° 05, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 7/22 - Alteração

Ajuste SINIEF n° 06, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 50/22 - Alteração

Ajuste SINIEF n° 07, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 1/19 - Alteração

Ajuste SINIEF n° 09, de 14.04.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 36/19 - Alteração

Ajuste SINIEF n° 10, de 14.014.2023 (DOU de 19.04.2023)
Ajuste SINIEF n° 19/16 - Alteração

Convênio ICMS n° 31, de 14.04.2023 (DOU de 17.04.2023)
Benefício Fiscal - Disposições

Convênio ICMS n° 32, de 14.04.2023 (DOU de 17.04.2023)
Anistia e Remissão do ICMS - Alteração

Convênio ICMS n° 33, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Alíquota do ICMS - Disposições

Convênio ICMS N° 34, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Base de Cálculo do ICMS – Disposições

Convênio ICMS n° 35, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS n° 36, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 114/17 – Alteração

Convênio ICMS n° 38, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 115/21 – Alteração

Convênio ICMS n° 39, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 79/20 - Alteração

Convênio ICMS N° 41, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Créditos Tributários Vinculados ao ICMS – Disposições

Convênio ICMS n° 43, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 131/21 - Alteração

Convênio ICMS n° 45, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 95/12 - Alteração

Convênio ICMS n° 46, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 143/20 - Prorrogação

Convênio ICMS n° 47, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Crédito Presumido - Disposições

Convênio ICMS n° 49, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 188/17 - Alteração

Convênio ICMS n° 51, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 153/15 - Alteração

Convênio ICMS n° 53, de 14.04.2023 (DOU de 18.04.2023)
Convênio ICMS n° 142/18 - Alteração