BOLETIM 47/2023
3ª Semana de Novembro

IPI

EXCLUSÃO DA BASE DO IPI DESCONTO INCONDICIONAL

ICMS - DF

SUSPENSÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 45.189, de 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Lei n° 4.704/11 - Disposições

Decreto n° 45.190, de 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Decreto n° 36.589/15 - Alteração

Decreto n° 45.192, de 22.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Decreto n° 42.376/21 - Alteração

Instrução Normativa n° 12, de 17.11.2023 (DOE de 21.11.2023)
Instrução Normativa n° 16/19 - Alteração

Portaria n° 393, de 17.11.2023 (DOE de 22.11.2023)
IPTU e TLP - Disposições

ISS - GO

NOTAS FISCAIS - ISS GOIÂNIA

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa SIF n° 30, de 20.11.2023 (DOE de 23.11.2023)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração

Lei n° 22.386, de 20.11.2023 (DOE de 20.11.2023)
Lei n° 16.549/09 - Alteração

ICMS - TO

MERCADORIAS USADAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - TO

Lei n° 4.258, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023)
Lei n° 4.106/23 - Alteração