BOLETIM 42/2023
3ª Semana de Outubro

IPI

DRAWBACK - REGIME ESPECIAL

ICMS - DF

DOAÇÃO – ICMS

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 45.058, de 11.10.2023 (DOE de 16.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 45.072, de 17.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
RICMS - Alteração

Lei nº 7.324, de 17.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Lei nº 6138/2018 - Alteração

ICMS - GO

MEI – NOTA FISCAL DE SERVIÇO

LEGISLAÇÃO - GO

Portaria GSE n° 375, de 18.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições

ICMS - TO

NF-E COMPLEMENTAR

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa SAT nº 23, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 24, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 25, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 26, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 27, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 28, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 29, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 30, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT nº 31, de 26.09.2023 (DOE de 16.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ nº 915, de 16.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
Portaria SEFAZ nº 651/2012 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 916, de 16.10.2023 (DOE de 19.10.2023)
PORTARIA SEFAZ nº 1307/2015 - Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 902, de 11.10.2023 (DOE de 18.10.2023)
Portaria SEFAZ nº 770/2022 - Alteração