BASE DE CÁLCULO DO ICMS
ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 23, de 26.09.2023
(DOE de 16.10.2023)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.2 - AGUARDENTE DE CANA, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2023.

Paulo Augusto Bispo de Miranda
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 26 de setembro de 2023.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: AGUARDENTE DE CANA


ITEM


UN


DISCRIMINAÇÃO


VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Aguardente Comp. Com Carvalho 900 ML

18,83

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carreiro Imburana 900 ML

25,58

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Mel Canelinha Carr. 900 ML

22,37

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Raizama Amargo Carreiro 900 ML

11,72

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Gengibre Carreiro 900 ML

12,57

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Catuaba Tentação 900 ML

11,72

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Pinguinha Carreiro 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Catuaba Carreiro 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista CarotinhoAçai 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Limão 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista CarotinhoBlueberry 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Maçã Verde 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Morango 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Bebida Mista Carotinho Tangerina 500 ML

4,92

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 900 ML

19,76

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 900 ML

21,16

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 900 ML

21,16

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANAATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Balsamo Alamb. 900 ML

21,16

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Ouro 670 ML

61,38

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Rainha Prata 670 ML

61,38

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho 670 ML

47,43

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Bálsamo 670 ML

47,43

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana 670ML

47,43

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Extra Premium 700 ML

132,00

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb 1 L

9,89

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb 1 L

9,89

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb 1 L

9,89

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb 1 L

9,89

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Cachaça Carreiro 600 ML

6,31

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML

19,83

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Carreiro Bananica 900 ML

23,00

00023/2023

01/10/23

22.2.73

UN

AGUARDENTE DE CANA ATÉ 1000 ML Jurubeba Carreiro 600 ML

9,37

00023/2023

01/10/23

22.2.76

UN

AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Carvalho Alamb. 2 L

6,31

00023/2023

01/10/23

22.2.76

UN

AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Imburana Alamb. 2 L

19,83

00023/2023

01/10/23

22.2.76

UN

AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Prata Alamb. 2 L

23,00

00023/2023

01/10/23

22.2.76

UN

AGUARDENTE DE CANA DE 2000 ML Cachaça Carreiro Ouro Alamb. 2 L

9,37

00023/2023

01/10/23


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
AGUARDENTE DE CANA