BOLETIM
38/2023
3ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEFAZ nº 104, de 05.09.2023 (DOE de 18.09.2023)
ICMS - Diposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 105, de 13.09.2023 (DOE de 18.09.2023)
Instrução Normativa nº 16 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 106, de 13.09.2023 (DOE de 18.09.2023)
Instrução Normativa nº 31/22 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 107, de 13.09.2023 (DOE de 18.09.2023)
Instrução Normativa nº 38 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Medida Provisória n° 418, de 19.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
ITCD E IPVA - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.126, de 20.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
Decreto n° 37.276/17 - Alteração
Decreto n° 44.127, de 20.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 44.128, de 20.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 44.129, de 20.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 44.135, de 22.09.2023 (DOE de 23.09.2023)
RICMS - Alteração
Decreto nº 44.136, de 22.09.2023 (DOE de 23.09.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SEFAZ n° 151, de 22.09.2023 (DOE de 23.09.2023)
RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 55.330, de 20.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Comunicado UNATRI n° 03, de 19.09.2023 (DOE de 21.09.2023)
DIFAL - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 32.956, de 18.09.2023 (DOE de 19.09.2023)
Decreto Estadual n° 28.934/19 - Alteração
Decreto n° 32.965, de 20.09.2023 (DOE de 22.09.2023)
Decreto Estadual nº 22.199/11 - Retificação
Decreto n° 32.979, de 22.09.2023 (DOE de 23.09.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Alteração