BOLETIM 25/2023
3ª Semana de Junho

IPI

ÁREAS INCENTIVADAS

ICMS - CE

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E)

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.530, de 19.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Decreto n° 34.508/2022 - Alteração

Decreto n° 35.547, de 22.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
Decreto n° 33.327/2019 - Alteração

Lei n° 18.399, de 22.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
Covid-19 - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Medida Provisória n° 414, de 14.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
RICMS - Alteração

Portaria GABIN n° 272, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Tabela de Valores - Disposições

Portaria GABIN n° 273, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 274, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 275, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Alteração

Portaria GABIN n° 276, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 277, de 14.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 278, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 279, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 280, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

Portaria GABIN n° 281, de 15.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Valores de Produtos - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.813, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Portaria SEFAZ n° 106, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SEFAZ n° 107, de 21.06.2023 (DOE de 22.06.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Justificativa Substituição DPS n° 14, de 19.06.2023 (DOE de 20.06.2023)
Arquivos SPED - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 21, de 12.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/2021 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 22, de 13.06.2023 (DOE de 19.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/202 - Alteração

Ato Normativo UNATRI n° 23, de 21.06.2023 (DOE de 23.06.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Instrução Normativa CAT/SET n° 02, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023)
Instrução Normativa n° 03/11 - Alteração

Portaria SEI n° 489, de 15.06.2023 (DOE de 17.06.2023)
Produtos Alimentícios - Disposições