ato_normativo_uniatri_22_25

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.012223/2023-34 e 00009.013786/2023-40,

Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3° Fica estabelecido o PMPF de R$ 354,19 ao item n° 7383, incluído na Tabela 7, do Anexo II, pelo Ato Normativo UNATRI n° 17/2023.

Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23/06/2023, exceto com relação ao disposto no art. 3° que produzirá efeitos a partir de 08/06/2023.

Unidade De Administração Tributária - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de junho de 2023.

ANEXO II DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.)
547	BEB. ALC. MISTA DE VINHO SAN MARTIN GARRAFA 750ML	UND	8,12
TABELA 6 - ESPUMANTE
	(.)
745	ESPUMANTE ROSÉ PANIZZON BRUT GARRAFA 750ML	UND	37,23
746	KIT ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL GARRAFA 660ML COM DUAS TAÇAS	UND	46,74
747	ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL GARRAFA 750ML	UND	24,64
748	ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL ROSÉ GARRAFA 750ML	UND	24,64
749	ESPUMANTE DI MALLO PROSECCO BRUT GARRAFA 750ML	UND	28,78
750	ESPUMANTE ROSÉ DI MALLO BRUT GARRAFA 750ML	UND	28,78
TABELA 7 - VINHO
	(.)
7674	VINHO TINTO C CABRIZ GARRAFA 750ML	UND	47,63
7675	VINHO BRANCO C CABRIZ GARRAFA 750ML	UND	47,63
7676	VINHO ROSÉ C CABRIZ GARRAFA 750ML	UND	47,63
7677	VINHO VERDE C CABRIZ GARRAFA 750ML	UND	47,63
7678	VINHO ROSÉ ASTROLABIUM GARRAFA 750ML	UND	47,63
7679	VINHO VERDE ASTROLABIUM GARRAFA 750ML	UND	47,63
7680	VINHO BRANCO ASTROLABIUM GARRAFA 750ML	UND	47,63
7681	VINHO TINTO ASTROLABIUM GARRAFA 750ML	UND	47,63
7682	VINHO BRANCO VINHA MARIA BLEND VERDE GARRAFA 750ML	UND	47,63
7683	VINHO BRANCO XADRES VERDE GARRAFA 750ML	UND	47,63
7684	VINHO BRANCO QUINTA DO ENCONTRO 1 GARRAFA 750ML	UND	323,00
7685	VINHO TINTO QUINTA DO ENCONTRO 1 GARRAFA 750ML	UND	323,00
7686	VINHO TINTO QUINTA DO ENCONTRO PRETO E BRANCO RESERVA GARRAFA 750ML	UND	95,90
7687	VINHO BRANCO CASA DE SANTAR VINHA DOS AMORES ENCRUZADO GARRAFA 750ML	UND	234,90
7688	VINHO TINTO CASA DE SANTAR VINHA DOS AMORES TOURIGA NACIONAL GARRAFA 750ML	UND	234,90
7689	VINHO TINTO CORTELLO GARRAFA 750ML	UND	38,23
7690	VINHO BRANCO CORTELLO GARRAFA 750ML	UND	38,23
7691	VINHO BRANCO CASA DE SANTAR RESERVA GARRAFA 750ML	UND	161,18
7692	VINHO TINTO CASA DE SANTAR RESERVA GARRAFA 750ML	UND	161,18
7693	VINHO TINTO CASA DE SANTAR GARRAFA 750ML	UND	77,45
7694	VINHO BRANCO CASA DE SANTAR GARRAFA 750ML	UND	77,45
7695	VINHO BRANCO CABRIZ SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	77,45
7696	VINHO ROSÉ SAN MARTIN SUAVE GARRAFA PET 1,4L	UND	16,10
7697	VINHO ROSÉ ROSADO SAN MARTIN SUAVE GARRAFA 750ML	UND	13,93
7698	VINHO TINTO SAN MARTIN CABERNET SAUVIGNON SECO GARRAFA 750ML	UND	17,67
7699	VINHO BRANCO ARRIVO 31 FINO SAUVIGNON BLANC SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7700	VINHO BRANCO ARRIVO 31 FINO CHARDONNNAY SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7701	VINHO ROSÉ ARRIVO 31 FINO SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7702	VINHO TINTO ARRIVO 31 FINO CABERNET SAUVIGNON SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7703	VINHO TINTO ARRIVO 31 FINO MERLOT SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7704	VINHO TINTO ARRIVO 31 FINO CARMENERE SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7705	VINHO TINTO ARRIVO 31 FINO SYRAH SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7706	VINHO TINTO ARRIVO 31 FINO PINOT NOIR SECO GARRAFA 750ML	UND	32,50
7707	VINHO TINTO DI MALLO FINO CARMENERE SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
7708	VINHO TINTO DI MALLO FINO MALBEC SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
7709	VINHO ROSÉ DI MALLO FINO SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
7710	VINHO BRANCO CASI HERMANO CHADONNAY SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7711	VINHO BRANCO CASI HERMANO TORRONTES SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7712	VINHO ROSÉ CASI HERMANO SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7713	VINHO TINTO CASI HERMANO CABERNET SAUVIGNON SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7714	VINHO TINTO CASI HERMANO BONARDA SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7715	VINHO TINTO CASI HERMANO MALBEC SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66
7716	VINHO TINTO CASI HERMANO TEMPRANILLO SECO GARRAFA 750ML	UND	33,66

ANEXO II
(ATNOR 22/23)

ANEXO II DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)'
TABELA 6 - ESPUMANTE
	(.)
261	ESPUMANTE ROSÉ SAN MARTIN MOSCATEL GARRAFA 660ML	UND	26,48
TABELA 7 - VINHO
286	VINHO TINTO VINHA MARIA CABERNET SAUVIGNON SUAVE GARRAFA 750ML	UND	36,90
1336	VINHO TINTO DI MALLO URU CABERNET SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1337	VINHO TINTO DI MALLO URU CABERNET SUAVE GARRAFA 750ML	UND	26,76
1338	VINHO TINTO DI MALLO URU FINO MERLOT SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1339	VINHO TINTO DI MALLO URU MERLOT DEMI SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1340	VINHO BRANCO DI MALLO URU FINO MOSCATO SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1341	VINHO BRANCO DI MALLO URU FINO MOSCATO SUAVE GARRAFA 750ML	UND	26,76
1342	VINHO BRANCO DI MALLO URU FINO SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML	UND	26,76
1343	VINHO BRANCO DI MALLO URU FINO CHARDONNAY GARRAFA 750ML	UND	26,76
1344	VINHO TINTO DI MALLO URU FINO TANNAT SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1345	VINHO TINTO DI MALLO URU FINO SYRAH SECO GARRAFA 750ML	UND	26,76
1346	VINHO BRANCO DI MALLO FRISANTE MOSCATO SUAVE GARRAFA 750ML	UND	26,76