VALORES DE PRODUTOS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 278, de 15.06.2023
(DOE de 19.06.2023)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Água Mineral Florata sem Gás ‑ Pet |
20.000 ml |
2,61 |
Água Mineral Florata sem Gás – Pet |
10.000 ml |
9,78 |
Água Mineral Florata sem Gás – Pet |
6.000 ml |
6.58 |
Água Mineral Florata sem Gás – Pet |
1.500 ml |
1,92 |
Água Mineral Florata sem Gás ‑ Pet |
1.000 ml |
1,79 |
Água Mineral Florata sem Gás – Pet |
510 ml |
0,98 |
Água Mineral Florata sem Gás ‑ Pet |
500 ml |
0,96 |
Água Mineral Florata sem Gás ‑ Pet |
330 ml |
0,74 |
Água Mineral Florata sem Gás ‑ Copo |
200 ml |
0,60 |
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 15 de junho de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda