VALORES DE PRODUTOS
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 280, de 15.06.2023
(DOE de 19.06.2023)
Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Frevo Guaraná – Pet |
250 ml |
1,00 |
Refrigerante Frevo Laranja – Pet |
250 ml |
1,00 |
Refrigerante Frevo Limão ‑ Pet |
250 ml |
1,00 |
Refrigerante Frevo Cola – Pet |
250 ml |
1,00 |
Refrigerante Frevo Uva ‑ Pet |
250 ml |
1,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 15 de junho de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda