VALORES DE PRODUTOS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA GABIN N° 276, de 14.06.2023
(DOE de 19.06.2023)

Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 14 de junho de 2023.

Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda