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PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEI N° 489, de 15.06.2023
(DOE de 17.06.2023)

CONSIDERANDO o disposto no Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 15 de maio de 2023, e no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017,

Art. 1° Adotar os valores constantes no Anexo Único desta Portaria, como referência, para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre os produtos alimentícios relacionados no Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 15 de maio de 2023, na forma prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, e no § 2° do art. 15 do Anexo 007 do Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Art. 2° Os critérios para a classificação dos produtos de que trata o art. 1° desta Portaria estão definidos no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 2023.

Parágrafo único. No Anexo III do Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 2023, consta uma lista exemplificativa, não exaustiva, por grupo de descrição de produto dos itens de cada grupo.

Art. 3° Para a aplicação desta Portaria devem ser observadas as demais disposições contidas no Ato COTEPE/ICMS n° 52, de 2023, no Protocolo ICMS 53, de 2017, e no art. 15 do Anexo 007 do Decreto 31.825, de 2022.

Art. 4° Fica revogada a Portaria SEI n° 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Item	CEST	NCM	Descrição CEST	Descrição PRODUTO	Referência (Kg)
1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo	Salgadinhos produzidos a base de pelets de trigo	R$ 23,28
1	17.031.01	1905.90.90		Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo	R$ 18,05
2	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo	Macarrão Instantâneo	R$ 13,15
2	17.047.01	1902.30.00		Macarrão Instantâneo em embalagem térmica	R$ 40,76
3	17.048.00	1902.30.00	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02	Massas Cozidas Não Recheadas	R$ 22,28
4	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	Lasanha	R$ 19,40
				Salgado	R$ 33,62
				Macarrão	R$ 19,20
				Demais massas recheadas	R$ 16,89
5	17.049.02 17.049.05	1902.11.00 1902.19.00	- Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos - Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Massas alimentícias do tipo grano duro	R$ 14,40
6	17.049.03 17.049.06	1902.19.00 1902.11.00	- Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo - Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Massas frescas refrigeradas (para pastel, lasanha, folhadas e semelhantes)	R$ 7,23
6	17.049.03 17.049.06	1902.19.00 1902.11.00		Demais massas do tipo comum	R$ 6,35
7	17.049.04 17.049.07	1902.19.00 1902.11.00	- Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo - Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Outras massas alimentícias do tipo sêmola	R$ 7,11
8	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Pão de alho	R$ 21,11
				Pão de mel	R$ 28,93
				Demais pães de especiarias	R$ 24,44
9	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Bolo de forma, inclusive de especiarias	R$ 28,76
10	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Panetone Tradicional	R$ 23,53
				Panetone com Recheio ou com Cobertura	R$ 38,29
				Colomba	R$ 39,66
				Panetone Salgado	R$ 34,52
				Demais panetones	R$ 47,59
11	17.053.00 17.056.02	1905.31.00 1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem inferior a 300g)	R$ 18,99
				Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem maior ou igual 300g)	R$ 12,57
				Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem inferior a 300g)	R$ 19,16
				Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem maior ou igual 300g)	R$ 12,74
				Biscoito Salgado tipo Salt Recheado	R$ 27,14
				Biscoito Salgado tipo Snacks	R$ 18,99
				Biscoito Salgado Integral ou com Cereais ou Light	R$ 13,06
				Outros biscoitos salgados	R$ 32,56
				Biscoito Doce Amanteigado	R$ 16,55
				Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Todos Com Cacau	R$ 12,15
				Biscoito Doce tipo Cookies	R$ 28,93
				Biscoito Doce Integral ou com Cereais ou Light	R$ 21,11
				Biscoito Doce com Recheio	R$ 15,47
				Biscoito Doce do tipo Tortinha	R$ 20,24
				Biscoito Doce com Cobertura	R$ 39,14
				Biscoito Doce tipo Cristal	R$ 13,73
				Biscoito Doce com Cacau	R$ 18,54
				Biscoito Doce tipo Champanhe	R$ 40,09
				Outros biscoitos doces	R$ 48,11
12	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053	Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha	R$ 11,18
				Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Integral	R$ 13,63
				Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Sabor Leite	R$ 12,77
				Biscoito do tipo Tareco	R$ 15,30
				Biscoito Folhado	R$ 14,87
				Biscoito Doce sem Recheio	R$ 19,41
				Biscoito Doce Leite ou Sabor Leite	R$ 14,17
				Biscoito Doce tipo Sequilho	R$ 16,53
				Biscoitos Sortidos	R$ 10,99
				Outros biscoitos ou bolachas de consumo popular	R$ 9,18
13	17.053.02 17.056.00	1905.31.00 1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Cream Cracker (inclusive Cracker Mini e Petit)	R$ 11,18
				Cream Cracker Integral	R$ 12,94
				Cream Cracker Amanteigado ou Sabor Manteiga	R$ 12,04
				Cream Cracker Aperitivos	R$ 25,55
				Biscoito Salgado Cracker do tipo Salpet	R$ 16,48
				Água e Sal	R$ 11,59
				Água e Sal Integral ou com Cereais	R$ 17,36
14	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	R$ 16,13
15	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - com cobertura	“Waffles” e “wafers” - com cobertura	R$ 36,67
16	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Torrada	R$ 20,77
16	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Torrada tipo Snack	R$ 28,80
17	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Pão de Forma Tradicional	R$ 12,17
17	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Pão de Forma Integral ou Com Grãos	R$ 12,38
18	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	Pão de hambúrguer ou hot dog não congelado	R$ 10,85
				Pão de hambúrguer ou hot dog congelado	R$ 9,57
				Outros pães	R$ 13,02
19	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	Outros bolos industrializados	R$ 21,29
				Pizza	R$ 25,65
				Farinha de rosca	R$ 10,46
				Demais produtos de panificação não especificados	R$ 23,50
20	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete	Casquinhas para sorvete	R$ 11,64
21	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	Pão francês até 200g	R$ 10,80
21	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	Pão francês até 200g congelado	R$ 6,82
22	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Pão denominado knackebrot	R$ 14,87
23	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Pão do tipo Tortilha	R$ 15,72
23	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Demais pães industrializados	R$ 16,29