BOLETIM
15/2007
2ª
Semana de Abril
ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa INSS/PRES nº 16, de 27.03. 2007 (DOU de 30.03.2007)
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, e dá outras providências.
Ato
Declaratório Executivo SRP nº 02, de 28.03.2007 (DOU de 05.04.2007)
Custo Unitário Básico de Construção - Alterações
NBR nº 12.721/2006
ASSUNTOS TRABALHISTA
Medida
Provisória nº 362, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
Salário-Mínimo - Aumento Real
Resolução
CODEFAT nº 528, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
Seguro-Desemprego - Reajuste do Valor
Portaria
MTE nº 41, de 28.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
CTPS - Registro e Anotação
Portaria
MTE nº 42, de 28.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
Intervalo Intrajornada - Redução - Requisitos
Portaria
SIT/MTE nº 07, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
NR-19 - Aprovação
Portaria
SIT/MTE nº 08, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
NR-17 - Aprovação
Portaria
SIT/MTE nº 09, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
NR-17 - Aprovação
FGTS
Circular
CEF nº 404, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
Contas Vinculadas - Movimentação - Procedimentos
ICMS
Ato
COTEPE/ICMS nº 07, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos
de Controle - Alteração
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 731, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
Importação - Despacho Aduaneiro - Alteração
Ato
Declaratório Interpretativo COANA nº 01, de 02.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
REPETRO - Inaplicabilidade
IPI
Decreto
nº 6.072, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
TIPI - Alteração
TRIBUTOS
FEDERAIS
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 02.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração
do Balanço - Março/2007
IMPOSTO
DE RENDA
Decreto
nº 6.073, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
PIS/PASEP e COFINS - Redução Das Alíquotas - Bebidas e
Suas Embalagens - Alteração
Resolução
BACEN nº 3.448, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
TJLP - 2º Trimentre/2007
Ato
Declaratório Executivo COSIT nº 11, de 03.04.2007 (DOU de 05.04.2007)
Cotação Média do Dólar - Março/2007 - Apuração
de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 24, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
DCTF e DCOMP - Códigos de Receita
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 25, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
TJLP - 2º
Trimestre/2007
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 02.04.2007 (DOU de 03.04.2007)
Taxa SELIC - Março/2007
Ato
Declaratório Executivo COTEC nº 04, de 03.04.2007 (DOU de 05.04.2007)
PER DCOMP - Versão 3.1 - Aprovação do Programa
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 03, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007)
IR/CSLL - Tratamento Dos Créditos - PIS/PASEP e COFINS
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 04, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007)
PIS/PASEP e COFINS - Crédito - Prestação de Serviço
de Limpeza e Conservação
Comunicado
BACEN nº 15.490, de 27.03.2007 (DOU de 29.03.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 24, 25 e 26.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.510, de 29.03.2007 (DOU de 02.04.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.521, de 30.03.2007 (DOU de 03.04.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.03.2007
Comunicado
BACEN nº 15.532, de 03.04.2007 (DOU de 05.04.2007)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 31.03 e 01, 02.04.2007