SEGURO-DESEMPREGO
REAJUSTE DO VALOR

RESUMO: Com o advento da presente Resolução fica reajustado, a partir de 01 de abril de 2007, o valor do benefício do Seguro-Desemprego, que terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 8,57%.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 528, de 30.03.2007
(DOU de 02.04.2007)

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do Artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - A partir de 1º de abril de 2007, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 8,57%.

Parágrafo único - Para cálculo do valor do benefício do Seguro- Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o art. 5º , da Lei nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

I - Para a média salarial até R$ 627,29 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), obtida por meio da soma dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa; o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8 (oito décimos);

II - Para a média salarial compreendida entre R$ 627,30 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta centavos) até R$ 1.045,58 (um mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;

III - Para a média salarial superior a R$ 1.045,58 (um mil e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), o valor da parcela será igual a R$ 710,97 (setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), não podendo ultrapassar esse valor.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2007, revogando-se a Resolução nº 479, de 31 de março de 2006, deste Conselho.

Remigio Todeschini
Presidente do Conselho