BOLETIM 19/2003
1ª Semana de Maio

IPI

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO - DCP - DATA DE ENTREGA

ICMS - MS

PEÇAS AUTOMOTIVAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.183, de 22.04.2003 (DOE de 22.04.2003)
ICMS - Convênios - Ratificação

Resolução Serc nº 1.666, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Maio e Junho/2003

Resolução Serc nº 1.667, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Maio e Junho/2003 - Recolhimento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Lei nº 4.029, de 22.04.2003 (DOM de 23.04.2003)
Assuntos Diversos - Ecad - Proibição da Cobrança

ICMS - MT

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 384, de 22.04.2003 (DOE de 22.04.2003)
ICMS - Diferimento Nas Operações Com Produtos Agropecuários e
Obrigações Dos Contribuintes Substitutos Nas Operações Com Combustíveis

Decreto nº 405, de 24.04.2003 (DOE de 24.04.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento

Portaria Sefaz nº 035, de 03.04.2003 (DOE de 11.04.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Frete

ICMS - RO

ENTRADA DE MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS DO
EXTERIOR EM ALCGM - PROCEDIMENTOS FISCAIS