indleg-31-2003

BOLETIM 31/2003
5ª Semana de Julho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.703, de 18.07.2003 (DOU de 21.07.2003)
Telefones Celulares Pré-Pagos - Cadastramento de Usuários

Decreto nº 4.782, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003)
Preços Mínimos Básicos Para Sementes e Produtos Agrícolas - Safra de Inverno/2003

Decreto nº 4.783, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003)
Preços Mínimos Básicos Para Café Arábica e Robusta - Safra de 2002/2003

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Parecer CJ/MPS nº 3.093, de 09.07.2003 (DOU de 16.07.2003)
Entidades Beneficentes - Contribuição Para Seguridade Social - Isenção

Resolução MEC/FNDE nº 3, de 16.07.2003 (DOU de 17.07.2003)
Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamento Especial

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

FGTS

Instrução Normativa SIT nº 40, de 17.07.2003 (DOU de 18.07.2003)
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Contribuições Sociais - Instruções Para Fiscalização - Alteração

ICMS

Convênio ECF nº 05, de 18.07.2003 (DOU de 21.07.2003)
Usuários de ECF - Informações Sobre Faturamento - Adesão

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 343, de 22.07.2003 (DOU de 23.07.2003)
Fabricantes de Cigarros - Registro Especial e Selo de Controle - Alterações

Resolução Camex nº 21, de 14.07.2003 (DOU de 17.07.2003)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital, Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquotas

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 16.07.2003 (DOU de 18.07.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em
Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/2003

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 21.07.2003 (DOU de 22.07.2003)
IRPJ - Clínicas de Ortopedia, Traumatologia e Radiológicas - Lucro Presumido

IPI

Instrução Normativa SRF nº 342, de 15.07.2003 (DOU de 18.07.2003)
Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS