indleg-21-2003

BOLETIM 21/2003
3ª Semana de Maio

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 515, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003)
Execuções de Ofício da Contribuição Previdenciária - Valor-Piso

Portaria MPS nº 516, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003)
Contribuição Previdenciária Através de Execução de Ofício
Cobrança - Aspectos Administrativos

Portaria MPS nº 560, de 09.05.2003 (DOU de 12.05.2003)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Abril/2003

Portaria MPS nº 567, de 13.05.2003 (DOU de 14.05.2003)
INSS - Lista Atualizada Dos Devedores Das Contribuições - Divulgação

Instrução Normativa INSS nº 88, de 30.04.2003 (DOU de 08.05.2003)
GFIP - Manual da GFIP, Versão 6.0, e o Manual Dos Formulários
Retificadores RDE, RDT e RRD - Modelo 3 - Alteração - Retificação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 10.666, de 08.05.2003 (DOU de 09.05.2003)
Aposentadoria Especial - Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Concessão

Instrução Normativa MTE/SIT nº 36, de 05.05.2003 (DOU de 06.05.2003)
Trabalho de Pessoas Portadoras de Deficiência - Atividade de
Fiscalização - Procedimentos - Alteração

FGTS

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 08.05.2003 (DOU de 12.05.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.690, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003)
Brasil e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 53

Instrução Normativa SRF nº 327, de 09.05.2003 (DOU de 14.05.2003)
Declaração e o Controle do Valor Aduaneiro de Mercadoria Importada - Normas e Procedimentos

Portaria Secex nº 8, de 08.05. 2003 (DOU de 12.05.2003)
Exportação - Máquinas Eletrônicas Programadas Para a Exploração de Jogos de Azar - Proibição

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 14, de 07.05.2003 (DOU de 09.05.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/2003

IPI

Instrução Normativa SRF nº 315, de 03.04.2003 (DOU de 09.05.2003)
Crédito Presumido do IPI - Ressarcimento - PIS/Pasep e Cofins - Retificação

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo Corat nº 37, de 09.05.2003 (DOU de 12.05.2003)
Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais - Efeitos de Negativa - Casos de Emissão

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 09.05.2003 (DOU de 13.05.2003)
Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por
Órgãos da Administração Pública - Apresentação de Informações

Deliberação CVM nº 458, de 29.04.2003 (DOU de 08.05.2003)
Processo Administrativo Fiscal - Arrolamento de Bens e Direitos