CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI
RESSARCIMENTO - PIS/PASEP E COFINS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 315/2003 (Bol. INFORMARE nº 18/2003), conforme o DOU de 09.05.2003.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 315, de 03.04.2003
(DOU de 09.05.2003)

Na Instrução Normativa SRF nº 315, de 03 de abril de 2003 publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 16.04.2003, seção I, págs. 21 a 23:

No art. 47, onde se lê:

"III - a partir de 26 de março de 2002, com relação ao art. 21, inciso I."

Leia-se:

"III - a partir de 26 de março de 2003, com relação ao art. 21, inciso I."