BOLETIM 19/2003
1ª Semana de Maio

IPI

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO - DCP - DATA DE ENTREGA

ICMS - CE

VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Instrução Normativa Sefin nº 05, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003)
ISS - Motéis e Congêneres - Alíquota

Instrução Normativa Sefin nº 06, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003)
ISS - Estacionamentos de Veículos - Alíquota

Instrução Normativa Sefin nº 07, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003)
ISS - Auto-Escolas - Base de Cálculo

Instrução Normativa Sefin nº 08, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003)
ISS - Serviços de Lavagem e Lubrificação de Veículos - Alíquota

Instrução Normativa Sefin nº 09, de 27.12.2002 (DOM de 01.04.2003)
ISS - Estabelecimentos de Diversão Pública - Alíquota

ICMS - MA

OBRIGAÇÕES EM GERAL DOS CONTRIBUINTES - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - PI

AUTO DE INFRAÇÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 11.017, de 10.04.2003 (DOE de 11.04.2003)
ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Alterações