BOLETIM 50/2003
2ª Semana de Dezembro

IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

ICMS - BA

BRINDES - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Decreto nº 14.672, de 24.11.2003 (DOM de 25.11.2003)
ISS e Outros Tributos - Créditos da Fazenda Municipal - Parcelamento

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 22.433, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.434, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.435, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.436, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.437, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.438, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.439, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento