BOLETIM 46/2002
2ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 77, de 25.10.02 (DOU de
28.10.02)
Crédito Rural - Procera/Pronaf
Resolução ANTT nº 106, de 17.10.02 (DOU de
23.10.02)
Vale-Pedágio - Infrações - Penalidades, Arrecadação Das Multas, Devido
Processo e Exercício de Defesa - Novos Procedimentos
Resolução ANTT nº 107, de 17.10.02 (DOU de
23.10.02)
Vale-Pedágio - Habilitação
Instrução Normativa Ancine nº 9,
de 14.10.02 (DOU de 29.10.02)
Ancine - Registro
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 27, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle -
Alteração
Convênio
ICMS nº 134, de 04.11.02 (DOU de 05.11.02)
Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Alteração
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.458, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02)
Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Acordo de Complementação Econômica nº 55
Decreto
nº 4.459, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02)
Mercosul - Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 19, de
31.10.02 (DOU de 06.11.02)
Legislação Aduaneira - Infração - Aplicação
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 20, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02)
Importação - II e IPI - Não-Incidência
IPI
Decreto
nº 4.455, de 31.10.02 (DOU de 04.11.02)
Tipi - Alterações na Alíquota do IPI
Instrução Normativa SRF nº 235, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02)
Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados
Instrução Normativa
SRF nº 236, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02)
Crédito Presumido - Aquisição de Desperdícios, Resíduos e Aparas de Plásticos
Instrução Normativa
SRF nº 237, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02)
Caminhão Chassi e Caminhão Monobloco - Conceito
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto
nº 4.449, de 30.10.02 (DOU de 31.10.02)
CCIR/CNIR - Legislação
Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.225, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02)
Tributos e Contribuições Federais - Pagamento Com Benefícios - Procedimentos
Instrução
Normativa SRF nº 233, de 29.10.02 (DOU de 31.10.02)
Desistência de Pedido de Compensação - Modelo de Formulário
Ato Declaratório Executivo Corat nº 113, de 04.11.02 (DOU de
05.11.02)
Taxa Selic - Outubro/02
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 21, de 05.11.02 (DOU de
06.11.02)
PIS/Pasep - Crédito Presumido
Comunicado Bacen nº 10.322, de 25.10.02
(DOU de 29.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.10.02
Comunicado Bacen nº 10.331, de 29.10.02
(DOU de 31.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 26, 27 e 28.10.02
Comunicado Bacen nº 10.342, de 30.10.02
(DOU de 04.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.10.02