BOLETIM 36/2002
5ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida
Provisória nº 64, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
Plano Real - Normas Complementares - Exceção
Decreto nº 4.342, de
23.08.02 (DOU de 26.08.02)
Licitações - Sistema de Registro de Preços - Alterações
*Ato Declaratório
Executivo SRF nº 11, de 21.03.02 (DOU de 22.08.02)
Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -
Condecine - Republicação
Ato Declaratório Interpretativo SRF n°
12, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02)
Plano Real - Regimes Especiais de Emissão de Documentos e Escrituração de Livros
Fiscais
Portaria Suframa nº 213, de 23.08.02 (DOU
de 27.08.02)
TSA e Parcelamentos de Débitos - Condições Para o Recolhimento
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução FNDE nº
02, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Salário-Educação - Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental
Resolução FNDE nº
03, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental - SME - Atendimento Aos Alunos
Beneficiários
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei
no 10.537, de 27.08.02(DOU de 28.08.02)
CLT - Alterações - Custas e Emolumentos da Justiça do Trabalho
Portaria MTE nº 329,
de 14.08.02 (*) (DOU de 20.08.02)
Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação
Trabalhista - Instalação e Funcionamento - Republicação
FGTS
Circular CEF nº 257, de
21.08.02 (DOU de 23.08.02)
Movimentação do FGTS - Procedimentos
Ato Declaratório Confaz nº 08, de
19.08.02 (DOU de 20.08.02)
Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária de Veículos - Ratificação
Ato
Cotepe/ICMS nº 21, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
Preço Médio de Combustíveis
AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE E TO
Convênio ICMS nº 96, de
20.08.02 (DOU de 26.08.02)
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Alterações
Convênio ICMS nº 97, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Cessão a Título Oneroso de Créditos Tributários Parcelados - Procedimentos
Convênio ICMS nº 98, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Débitos Fiscais - Parcelamento, Dispensa ou Redução de Juros e Multas
Convênio ICMS nº 99, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - Combustíveis
Convênio ICMS nº 100, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
- Operações Com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - Margem de Valor
Agregado
Convênio ICMS nº 101, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Máquinas e Implementos Agrícolas e Bens Destinados ao Ativo Fixo - Isenção Relativa a
Diferencial de Alíquota
Convênio ICMS nº 102, de
20.08.02 (DOU de 22.08.02)
Empresas de Telecomunicações - Não Exigência de Multas e Juros
Convênio
ICMS nº 103, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle - Alteração
Protocolo
ICMS nº 32, de 02.08.02 (DOU de 22.08.02)
ICMS - Fiscalização Conjunta de Operações de Trânsito de Mercadorias - Nordeste
Protocolo ICMS nº 33, de
02.08.02 (DOU de 22.08.02)
Ação Integrada da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Nos Postos Fiscais -
Alterações
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 191, de 16.08.02 (DOU de 22.08.02)
Bens Importados ou Destinados à Exportação - Verificação Física
Instrução
Normativa SRF nº 193, de 22.08.02 (DOU de 26.08.02)
Importação - Requisitos e Autorização Para Entrega de Mercadorias
Resolução Camex nº
20, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02)
II - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
Resolução Camex nº 21,
de 22.08.02 (DOU de 26.08.02)
TEC - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório
Executivo Corat nº 29, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Setembro/02
IPVA
Instrução
Normativa Nº 008, de 13.08.02 (DOE de 19.08.02)
IPVA - Uniformização de Procedimentos
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria
MF nº 256, de 15.08.02 (DOU de 20.08.02)
Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis Administrados Pela Srf - Alterações
Portaria SRF n° 1.022, de 20.08.02 (DOU de
23.08.02)
Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela Srf - Procedimentos Para
Destinação
Ato Declaratório Interpretativo SRF n°
09, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02)
CPMF - Não-Incidência
Ato Declaratório Interpretativo SRF n°
10, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02)
Legislação Tributária Federal - Alterações
Ato Declaratório Interpretativo SRF n°
11, de 20.08.02 (DOU de 23.08.02)
Condecine - Incidência na Exploração de Obras Cinematográficas e Videofonográficas
Comunicado Bacen nº
9.905, de 15.08.02 (Dou de 21.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.08.02
Comunicado Bacen nº
9.921, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 17, 18 e 19.08.02
Comunicado Bacen nº
9.926, de 21.08.02 (DOU de 23.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.08.02
Comunicado Bacen nº
9.935, de 22.08.02 (DOU de 26.08.02)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 21.08.02
Comunicado Bacen nº
9.948, de 23.08.02 (DOU de 27.08.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.08.02