BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.519, de 17.07.02 (DOU de 18.07.02)
Realização de Rodeio - Promoção e a Fiscalização da Defesa Sanitária Animal
Lei
nº 10.520, de 17.07.02 (DOU de 18.07.02)
Licitação - Pregão - Bens e Serviços Comuns
Decreto nº
4.306, de 18.07.02 (DOU de 19.07.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União
Decreto nº
4.311, de 23.07.02 (DOU de 24.07.02)
Sentenças Arbitrais Estrangeiras - Convenção Sobre Reconhecimento e Execução
Circular Susep nº
196, de 17.07.02 (Dou de 23.07.02)
RCOVAT e Cobrança de Prêmios de Seguros - Veículos Automotores - Revogação
Deliberação CVM
nº 443, de 16.07.02 (DOU de 19.07.02)
Pesquisas de Opinião Sobre as Eleições - Utilização no Mercado de Valores
Mobiliários
ASSUNTOS PREVIDÊNCIÁRIOS
Instrução
Normativa INSS/DC nº 77, de 16.07.02 (DOU de 22.07.02)
Contribuições Arrecadadas Pelo Inss - Pagamento e Parcelamento - Medida Provisória
nº 38/02
Instrução
Normativa SRT/MTE nº 3, de 21.06.02 (DOU de 19.07.02)
Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado -
Retificação
Portaria MTE/SRT nº 2,
de 12.07.02 (DOU de 18.07.02)
Comissões de Conciliação Prévia - Fiscalização
ICMS
ATO COTEPE/ICMS nº 15,
de 10.07.02 (DOU de 17.07.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI,
RJ, RN, RR, SE E TO - Retificação
Ato Declaratório Confaz nº 7, de 22.07.02
(DOU de 23.07.02)
Convênio - Ratificação Nacional
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato
Declaratório Executivo Coana nº 75, de 18.07.02 (DOU de 19.07.02)
11ª Exposição de Produtos, Serviços e Equipamentos de Petróleo - Formulário de
Declaração Simplificada
Ato Declaratório Executivo Cosit
nº 25, de 18.07.02 (DOU de 22.07.02)
Importação de Bens Objeto de Acordo Internacional - Suspensão de Tributos
Instrução Normativa SRF nº 175, de
17.07.02 (DOU de 18.07.02)
Descarga Direta e o Despacho Aduaneiro de Importação de Mercadoria Transportada a Granel
- Procedimentos Adotados
Instrução Normativa SRF nº 177, de
19.07.02 (DOU de 22.07.02)
Despacho Antecipado - DSI e DSE - "Campeonato Mundial de Motovelocidade Rio GP
2002"
Instrução Normativa SRF nº 178, de
19.07.02 (DOU de 22.07.02)
Regime de Admissão Temporária - Vii Jogos Sul Americanos
Portaria Coana nº 14, de 19.07.02 (DOE de
23.07.02)
Modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência Entre Produtos (REP) -
Aprovação
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 176,
de 17.07.02 (DOU de 18.07.02)
Declaração Anual de Isento - Apresentação - 2002
Ato Declaratório
Executivo Corat nº 26, de 19.07.02 (DOU de 23.07.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Agosto/02
Circular Susep
nº 196, de 17.07.02 (DOU de 23.07.02)
RCOVAT e Cobrança
de Prêmios Seguros - Veículos Automotores - Revogação
IPI
Instrução Normativa SRF nº 179, de
19.07.02 (DOU de 22.07.02)
Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA) - Programa Gerador -
Aprovação - Entrega Até 30.08.02
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei nº 10.522, de 19.07.02 (DOU de 22.07.02)
Cadin - Regulamentação
Portaria Conjunta MF/SRF
nº 900, de 19.07.02 (DOU de 23.07.02)
Débitos Tributários - Pagamento e Parcelamento
Comunicado Bacen
nº 9.752, de 15.07.02 (DOU de 17.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.07.02
Comunicado Bacen nº
9.759, de 16.07.02 (Dou de 18.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 13, 14 e 15.07.02
Comunicado Bacen nº
9.764, de 17.07.02 (DOU de 19.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.07.02
Comunicado Bacen nº
9.771, de 18.07.02 (DOU de 22.07.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.07.02
Informamos que as DIF-Papel Imune, relativas aos 1º e 2º trimestres de 2002, deverão ser apresentadas até o dia 31 de julho de 2002. Fundamentos Legais: Instruções Normativas SRF nºs 134 e 159/02 (Bols. INFORMARE nºs 09 e 23/02). |