RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRT/MTE nº 03/02 (Bol. INFORMARE nº 28/02), conforme DOU de 19.07.02.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRT/MTE Nº 3, de 21.06.02
(DOU de 19.07.02)
Na Instrução Normativa SRT nº 3, de 21 de junho de 2002, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2002, Seção I, p. 152, art. 12, inciso VIII,
onde se lê:
"Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, quando no prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora nº 5, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e alterações;",
leia-se:
"Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, quando no prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora - NR 7, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e alterações;".