BOLETIM 26/2002
4ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional nº 38, de
12.06.02 (DOU de 13.06.02)
Constituição Federal - Alterações
Decreto nº 4.267, de
12.06.02 (DOU de 13.06.02)
Recursos Financeiros Oriundos da Arrecadação da Cide - Regulamentação
Circular nº
3.125, de 12.06.02 (DOU de 14.06.02)
Copa do Mundo 2002 - Instituições Financeiras - Horário de Atendimento ao Público
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 935, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
Normas Brasileiras de Contabilidade - Alterações
Resolução CFC nº 936, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
NBC T 11 IT 07 - Planejamento e Auditoria - Aprovação
Resolução CFC nº 937, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
NBC T - 08 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas - Aprovação
Resolução CFC nº 938, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
NBC T 13 IT 01 - Termo de Diligência - Aprovação
Resolução CFC nº 939, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
NBC T 13 IT 02 - Laudo e Parecer de Leigos - Aprovação
Resolução CFC nº 940, de 24.05.02 (DOU de
11.06.02)
Nbc T 13 It 03 - Assinatura em Conjunto - Aprovação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPAS/GM nº 609, de 14.06.02. (DOU de 18.06.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/02
Portaria MPAS/GM nº 610, de
14.06.02. (DOU de 18.06.02)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/02 -
Alteração
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM nº 367, de 29.05.02 (DOU de
14.06.02)
Conselho de Administração - Declaração de Posse
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Resolução Camex
nº 12, de 18.06.02 (DOU de 19.06.02)
"Drawback" - Concessão do Benefício
Instrução
Normativa SRF nº 163, de 07.06.02 (DOU de 13.06.02)
Despacho Aduaneiro de Exportação e Importação - Procedimentos
Instrução
Normativa SRF nº 168, de 18.06.02 (DOU de 19.06.02)
"Drawback" - Requisitos Aos Laudos Técnicos e Obrigações Acessórias
Ato
Declaratório Executivo nº 62, de 12.06.02 (DOU de 14.06.02)
Siscomex - Perfis e Usuários
IPI
Ato Declaratório
Executivo SRF nº 29, de 07.06.02 (DOU de 19.06.02)
Cigarros - Enquadramento Das Marcas e Respectivas Classes Fiscais
TRIBUTOS FEDERAIS
Emenda Constitucional nº
37, de 12.06.02 (DOU de 13.06.02)
Constituição Federal - Alterações
Instrução Normativa SRF
nº 167, de 14.06.02 (DOU de 18.06.02)
CNPJ - Instruções Para Prática de Atos Por Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 07, de 13.06.02 (DOU de 17.06.02)
PIS/Pasep e Cofins - Importação Por Conta e Ordem de Terceiros
Comunicado Bacen nº 9.594, de 10.06.02
(DOU de 12.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.06.02
Comunicado Bacen nº 9.596, de 11.06.02
(DOU de 13.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 08, 09 e 10.06.02
Comunicado Bacen nº 9.603, de 12.06.02
(DOU de 14.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.06.02
Comunicado Bacen nº 9.610, de 13.06.02
(DOU de 17.06.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.06.02
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