BOLETIM 45/2002
1ª Semana de Novembro

IPI

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - RJ

BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 3.985, de 11.10.02 (DOE de 22.10.02)
Assuntos Diversos - Anabolizantes - Comercialização

Lei nº 3.986, de 11.10.02 (DOE de 23.10.02)
Assuntos Diversos - Concessionárias de Serviços Públicos

Lei nº 3.987, de 11.10.02 (DOE de 23.10.02)
Assuntos Diversos - Supermercados - Atendimento às Pessoas Idosas

Lei nº 3.990, de 11.10.02 (DOE de 25.10.02)
Assuntos Diversos - Hospitais, Casas de Saúde e Maternidades

Decreto nº 32.088, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02)
ICMS - PAT - Alteração

Resolução SEF nº 6.511, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02)
ICMS - Substituição Tributária - Ressarcimento do Imposto Nas Operações Interestaduais - Alteração

Resolução SEF nº 6.512, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02)
ICMS - ECF - Administradoras de Cartão

Portaria Sear nº 427, de 22.10.02 (DOE de 23.10.02)
Darj - Código de Receita - Alteração

Portaria SET nº 804, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.10 a 03.11.02

Portaria Pres-Detran/RJ nº 2.936, de 17.09.02 (DOE de 23.10.02)
Assuntos Diversos - Transferência e Registro de Veículos Automotores - Alterações