OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM

Lei nº 3.788, de 27.03.02 (DOE de 01.04.02)
Assuntos Diversos - Ambulâncias Particulares

Decreto n.º 31.130 de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
Assuntos Diversos - Taxa Florestal

Decreto n.º 31.173 de 02.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 31.175 de 03.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Diferimento - Importação de Polpa de Frutas

Resolução SEF nº 6.410, de 26.03.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - GIA-ICMS - Retificação

Resolução SEF nº 6.411, de 26.03.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Declan-IPM - Retificação

Resolução SEF nº 6.412 de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS - Atividade de Organização Rudimentar

Resolução SEF nº 6.413 de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Receitas

Resolução SEF nº 6.415 de 02 de abril de 2002 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Saldo Credor Acumulado Decorrente de Exportação - Transferência

Portaria SET nº 753, de 27.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01 a 07.04.02

Portaria SET nº 754, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08 a 14.04.02

Parecer Normativo nº 01, de 26.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis

Parecer Normativo nº 02 de 03.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Apreensão de Mercadorias

Lei nº 3.369, de 27.03.02 (DOM de 05.04.02)
Assuntos Diversos - Avisos de Cobrança de Prestação de Serviço - Prazo