ICMS
DECLAN-IPM - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Resolução SEF nº 6.411/02 (Bol. INFORMARE nº 15/02), conforme DOE de 04.04.02.
RESOLUÇÃO SEF Nº 6.411, de 26.03.02
(DOE de 04.04.02)
Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM), estabelece normas para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências.
Art. 4º - ...
§ 2º - ...
Onde se lê:
b) com atividade de prestação não-onerosa de serviço de comunicação;
Leia-se:
b) com atividade de prestação onerosa de serviço de comunicação;
PÁG. 67 - 2ª COLUNA
Art. 7º - ...
Onde se lê:
Parágrafo único - ... disponibilizado para preenchimento ao contribuinte inscrito no CAD-ICMD ...
Leia-se:
Parágrafo único - ... disponibilizado para preenchimento ao contribuinte inscrito no CAD-ICMS ...
Art. 8º - ...
Onde se lê:
IV - ... e o ano de início dessa condição cadastral for posterior ao ano-base da declaração;
Leia-se:
IV - ... e o ano de início dessa condição cadastral for anterior ao ano-base da declaração;
PÁG. 68 - 1ª COLUNA
Art. 15 - ...
§ 1º - ...
Onde se lê:
h) VTED = Valor das Entradas no Quadro D;
Leia-se:
h) VED = Valor das Entradas no Quadro D;