BOLETIM 05/2002
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ICMS - MGAPICULTURA - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - MG(*) Lei nº 14.131, de
20.12.01 (DOE de 10.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações - Retificação
(*) Lei nº 14.135, de
28.12.01 (DOE de 10.01.02)
IPVA - Pagamento de Débitos - Retificação
(*) Lei nº 14.136, de
28.12.01 (DOE de 10.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações - Retificação
(*) Lei nº 14.160, de
04.01.02 (DOE de 10.01.02)
Assuntos Diversos - Promoção do Uso de Sistemas Orgânicos de Produção Vegetal e
Animal - Retificação
Lei nº 14.170, de 15.01.02
(DOE de 16.01.02)
Assuntos Diversos - Discriminação Sexual - Imposição de Sanções
Lei nº 14.180, de 16.01.02
(DOE de 17.01.02)
Assuntos Diversos - Produtor Artesanal e Agricultor Familiar - Comercialização de
Alimentos
Decreto nº 42.259, de
15.01.02 (DOE de 16.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.267, de
18.01.02 (DOE de 19.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.268, de
18.01.02 (DOE de 19.01.02)
ICMS - Alteração na Legislação
Decreto nº 42.269, de
18.01.02 (DOE de 19.01.02)
IPVA - Alteração no Regulamento
Decreto nº 42.270, de
18.01.02 (DOE de 19.01.02)
ICMS - Revisão Dos Regimes Especiais - Alteração
Decreto nº 42.271, de
18.01.02 (DOE de 19.01.02)
ICMS e Outros Tributos - CLTA - Alteração
Resolução SEF nº
3.225, de 14.01.02 (DOE de 15.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais
Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências
Comunicado SRE nº
042, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Fundese - ME - Novo Valor Para 2002