BOLETIM 03/2002
3ª Semana de Janeiro

IPI

NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO

ICMS - MG

REENQUADRAMENTO NO MICRO GERAES - DISPOSIÇÕES FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 14.062, de 28.12.01 (DOE de 29.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

Lei nº 14.062, de 20.11.01 (DOE de 04.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Lei nº 14.135, de 28.12.01 (DOE de 29.12.01)
IPVA - Pagamento de Débitos

Lei nº 14.136, de 28.12.01 (DOE de 29.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Legislação Tributária - Alterações

Lei nº 14.160, de 04.01.02 (DOE de 05.01.02)
Assuntos Diversos - Promoção do Uso de Sistemas Orgânicos de Produção Vegetal e Animal

Resolução SEF nº 3.221, de 04.01.02 (DOE de 05.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Portaria IEF nº 02, de 04.01.02 (Doe de 05.01.02)
Assuntos Diversos - Áreas de Preservação Permanente - Intervenção Eventual e de Baixo Impacto

Comunicado SRE nº 001, de 02.01.02 (DOE de 03.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Dezembro/01

Comunicado SRE nº 002, de 02.01.02 (Doe de 03.01.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Janeiro/02

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.291, de 29.12.01 (DOM de 31.12.01)
IPTU - Mapa de Valores Genéricos Destinados à Apuração do Imposto

Decreto nº 10.925, de 29.12.01 (DOM de 31.12.01)
IPTU - Lançamento e Recolhimento - Regulamentação

Portaria BHTRANS DDI nº 067, de 28.12.01 (DOM de 29.12.01)
Assuntos Diversos - Serviços de Táxi Lotação - Alterações Nas Tarifas