comunicadosre002-03-2002.htm

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de janeiro/02.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

PUBLICA as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até janeiro/2002.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO DE 2002
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano		Mês do vencimento			Multa	Juros (%)		Ano		Mês do vencimento			Multa		Juros (%)
1993		Janeiro			12%	152,027844		1998		Janeiro			12%		79,188037
		Fevereiro			12%	151,027844				Fevereiro			12%		77,058244
		Março			12%	150,027844				Março			12%		74,857515
		Abril			12%	149,027844				Abril			12%		73,150817
		Maio			12%	148,027844				Maio			12%		71,520782
		Junho			12%	147,027844				Junho			12%		69,918370
		Julho			12%	146,027844				Julho			12%		68,214638
		Agosto			12%	145,027844				Agosto			12%		66,738321
		Setembro			12%	144,027844				Setembro			12%		64,250812
		Outubro			12%	143,027844				Outubro			12%		61,309926
		Novembro			12%	142,027844				Novembro			12%		58,677774
		Dezembro			12%	141,027844				Dezembro			12%		56,276221
1994		Janeiro			12%	140,027844		1999		Janeiro			12%		54,098267
		Fevereiro			12%	139,027844				Fevereiro			12%		51,719558
		Março			12%	138,027844				Março			12%		48,385038
		Abril			12%	137,027844				Abril			12%		46,032600
		Maio			12%	136,027844				Maio			12%		44,013770
		Junho			12%	135,027844				Junho			12%		42,341901
		Julho			12%	134,027844				Julho			12%		40,683137
		Agosto			12%	133,027844				Agosto			12%		39,114662
		Setembro			12%	132,027844				Setembro			12%		37,627516
		Outubro			12%	131,027844				Outubro			12%		36,243620
		Novembro			12%	130,027844				Novembro			12%		34,857121
		Dezembro			12%	129,027844				Dezembro			12%		33,257492
1995		Janeiro			12%	128,027844		2000		Janeiro			12%		31,801759
		Fevereiro			12%	127,027844				Fevereiro			12%		30,350864
		Março			12%	126,027844				Março			12%		28,901602
		Abril			12%	125,027844				Abril			12%		27,605945
		Maio			12%	124,027844				Maio			12%		26,112082
		Junho			12%	123,027844				Junho			12%		24,720334
		Julho			12%	122,027844				Julho			12%		23,414334
		Agosto			12%	121,027844				Agosto			12%		22,008897
		Setembro			12%	120,027844				Setembro			12%		20,785275
		Outubro			12%	119,027844				Outubro			12%		19,497494
		Novembro			12%	118,027844				Novembro			12%		18,277597
		Dezembro			12%	117,027844				Dezembro			12%		17,079430
1996		Janeiro			12%	116,027844		2001		Janeiro			12%		15,814361
		Fevereiro			12%	115,027844				Fevereiro			12%		14,798526
		Março			12%	114,027844				Março			12%		13,540671
		Abril			12%	113,027844				Abril			12%		12,354298
		Maio			12%	112,027844				Maio			12%		11,017528
		Junho			12%	111,027844				Junho			12%		9,744212
		Julho			12%	110,027844				Julho			12%		8,246230
		Agosto			12%	109,027844				Agosto			12%		6,646229
		Setembro			12%	108,027844				Setembro			12%		5,321918
		Outubro			12%	107,027844				Outubro			(*)		3,786980
		Novembro			12%	106,027844				Novembro			(*)		2,393542
		Dezembro			12%	104,223521				Dezembro			(*)		1,000000
1997		Janeiro			12%	102,491701
		Fevereiro			12%	100,819302
		Março			12%	99,177669
		Abril			12%	97,518027
		Maio			12%	95,933558
		Junho			12%	94,326725
		Julho			12%	92,722881
		Agosto			12%	91,137026
		Setembro			12%	89,546745
		Outubro			12%	87,873857
		Novembro			12%	84,830377
		Dezembro			12%	81,858010
Tabela de Multas
( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual				Dias	Percentual			Dias		Percentual			Dias		Percentual
1	0,15				21	3,15			41		6,15			61		9,15
2	0,30				22	3,30			42		6,30			62		9,30
3	0,45				23	3,45			43		6,45			63		9,45
4	0,60				24	3,60			44		6,60			64		9,60
5	0,75				25	3,75			45		6,75			65		9,75
6	0,90				26	3,90			46		6,90			66		9,90
7	1,05				27	4,05			47		7,05			67		10,05
8	1,20				28	4,20			48		7,20			68		10,20
9	1,35				29	4,35			49		7,35			69		10,35
10	1,50				30	4,50			50		7,50			70		10,50
11	1,65				31	4,65			51		7,65			71		10,65
12	1,80				32	4,80			52		7,80			72		10,80
13	1,95				33	4,95			53		7,95			73		10,95
14	2,10				34	5,10			54		8,10			74		11,10
15	2,25				35	5,25			55		8,25			75		11,25
16	2,40				36	5,40			56		8,40			76		11,40
17	2,55				37	5,55			57		8,55			77		11,55
18	2,70				38	5,70			58		8,70			78		11,70
19	2,85				39	5,85			59		8,85			79		11,85
20	3,00				40	6,00			60		9,00			ACIMA		12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano - 1992			Valor	Ano - 1993		Valor	Ano - 1994					Valor	Ano - 1995				Valor
10-Fev			790,92	11-Jan		7.838,60	4-Jan					190,64	01-Jan a 31-Mar				0,6767
9-Mar			973,91	9-Fev		10.379,28	2-Fev					266,14	01-Abr a 30-Jun				0,7061
9-Abr			1.225,56	9-Mar		12.898,31	2-Mar					370,63	01-Jul a 30-Set				0,7564
11-Mai			1.446,76	12-Abr		16.323,05	5-Abr					534,40	01-Out a 31-Dez				0,7952
9-Jun			1.800,47	10-Mai		20.687,40	18-Abr					633,23
9-Jul			2.218,68	9-Jun		27.021,06	2-Mai					740,63	Ano - 1996				Valor
10-Ago			2.665,87	9-Jul		35.178,92	16-Mai					869,35	01-Jan a 30-Jun				0,8287
9-Set			3.296,45	9-Ago		45,47	1-Jun					1.068,06	01-Jul a 31-Dez				0,8847
9-Out			4.111,50	2-Set		57,23	16-Jun					1.271,46
9-Nov			5.065,83	4-Out		77,03	15-Jul					0,5618	Ano - 1997				Valor
9-Dez			6.355,41	3-Nov		104,14	31Jul e 15 Ago					0,5911	01-Jan a 31-Dez				0,9108
				2-Dez		139,14	31-Ago					0,6079
							15 e 30-Set					0,6207	Ano - 1998				Valor
							14 e 31-Out					0,6308	01 Jan a 31 Dez				0,9611
							14 e 30-Nov					0,6428
							15 e 31-Dez					0,6618	Ano - 1999				Valor
													01 Jan a 31 Dez				0,9770
													Ano - 2000				Valor
													01 Jan a 31 Dez				1,0641
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.