BOLETIM
50-A/2000
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.925-14, de 16.11.00 (DOU de 17.11.00)Medida Provisória nº 1.949-30, de
16.11.00 (DOU de 17.11.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.950-70, de
16.11.00 (DOU de 17.11.00)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.958-37, de
16.11.00 (DOU de 17.11.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Resolução-RDC nº 99, de 22.11.00 (DOU de
23.11.00)
Vigilância Sanitária - Lista Atualizada de Medicamentos Genéricos à Disposição do
Consumidor - Obrigatoriedade
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 8.887, de 22.11.00 (DOU de
23.11.00)
Empregador Doméstico - Recolhimento Das Contribuições do Segurado Empregado -
Utilização de Uma Única Gps
Portaria MPAS nº 8.680, de 13.11.00 (DOU de
14.11.00)
Contribuintes Individual e Facultativo - Nova Tabela de Contribuição a Partir de
Dezembro/00
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.952-30, de
16.11.00 (DOU de 17.11.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-Desemprego
Portaria SIT nº 2, de 21.11.00 (DOU de 23.11.00)
Trabalho do Estrangeiro - Alterações Nos Formulários - Revogação
Ato Declaratório DFT nº 1, de 20.10.00 (DOU
de 20.11.00)
Secretaria de Inspeção do Trabalho - Precedentes Administrativos - Aprovação
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.943-59, de 16.11.00
(DOU de 17.11.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 2.058-3, de 16.11.00
(DOU de 17.11.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na
Legislação
IPI
Medida Provisória nº 1.939-35, de 16.11.00
(DOU de 17.11.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 1.956-56, de
16.11.00 (DOU de 17.11.00)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do Imposto
Portaria PGFN nº 507, de 24.11.00 (DOU de
27.11.00)
Parcelamento Simplificado de Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Instituição
Ato Declaratório Cosar nº 45, de 27.11.00
(DOU de 28.11.00)
Taxa de Vigilância Sanitária - Código de Receita
Ato Declaratório Cosar nº 46, de 27.11.00
(DOU de 28.11.00)
Parcela de Compensação Financeira - Utilização de Recursos Hídricos - Código de
Receita
Comunicado Bacen nº 8.009, de 21.11.00 (DOU de
23.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 18, 19 e 20.11.00
Comunicado Bacen nº 8.015, de 22.11.00 (DOU de
24.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.11.00
Comunicado Bacen nº 8.021, de 23.11.00 (DOU de
27.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.11.00
BOLETIM
50-B/2000
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 3.675, de 28.11.00 (DOU de 29.11.00)
Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Resolução INSS/DG nº 39, de 23.11.00 (Dou de
24.11.00)
GPS de Valor Inferior a R$ 29,00 - Vedação da Utilização
Resolução INSS/DG nº 40, de 23.11.00 (Dou de
24.11.00)
GPS - Criação de Códigos de Pagamento
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório Coana nº 159, de
28.11.00 (DOU de 29.11.00)
Importação/Exportação - Zonas Primárias Dos Portos Alfandegados - Redemarcação e
Ajustes Pelas Autoridades Aduaneiras - Revogação
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 8.025, de 24.11.00 (DOU de
28.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.11.00