IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ZONAS PRIMÁRIAS DOS PORTOS ALFANDEGADOS - REDEMARCAÇÃO E AJUSTES PELAS AUTORIDADES ADUANEIRAS - REVOGAÇÃO

RESUMO: Revogado o Ato Declaratório Coana nº 114/95, que dispunha sobre a redemarcação e ajustes das Zonas Primárias dos portos alfandegados jurisdicionados pelas Inspetorias e Alfândegas aos limites das áreas dos portos organizados.

ATO DECLARATÓRIO COANA Nº 159, de 28.11.00
(DOU de 29.11.00)

Revoga o Ato Declaratório COANA nº 114, de 17 de outubro de 1995.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF nº 37, de 24 de junho de 1996 e na Portaria SRF nº 1.743, de 12 de agosto de 1998, declara revogado o Ato Declaratório COANA nº 114, de 17 de outubro de 1995.

Clecy Maria Busato Lionço