GPS
CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
RESUMO: Ficam criados códigos de pagamento na Guia da Previdência Social - GPS, conforme relação anexa.
RESOLUÇÃO
INSS/DG Nº 40, de 23.11.00
(DOU de 24.11.00)
Cria códigos de pagamento da Guia da Previdência Social - GPS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24.07.91; Lei nº 8.213, de 24.07.91; Lei nº 9.876, de 26.11.99; Decreto nº 3.048, de 06.05.99; Decreto nº 3.265, de 29.11.99; Resolução nº 657, de 17.12.98.
A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de novembro de 2000, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e
CONSIDERANDO a necessidade de instituição de novos códigos de pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social - GPS,
resolve:
Art. 1º - Criar os códigos de pagamento da GPS 2445 e 4316.
Art. 2º - A Relação de Códigos de Pagamento da GPS será a constante do Anexo I.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Crésio de Matos Rolim
Diretor-Presidente
Marcos Maia Júnior
Procurador-Geral
Paulo Roberto Tannus
Freitas
Diretor de Administração
Valdir Moysés Simão
Diretor de Arrecadação
Patrícia Souto Audi
Diretora de Benefícios
ANEXO I
Relação de Códigos de Pagamento
| Código | Descrição |
| 1007 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1120 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1201 | GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 1406 | Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1457 | Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1503 | Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1554 | Segurado Especial Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1600 | Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1651 | Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
| 2003 | Empresas Optantes pelo Simples CNPJ |
| 2100 | Empresas em Geral CNPJ |
| 2119 | Empresas em Geral CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2208 | Empresas em Geral CEI |
| 2216 | Empresas em Geral CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 | Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ |
| 2321 | Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI |
| 2402 | Órgãos do Poder Público CNPJ |
| 2429 | Órgãos do Poder Público CEI |
| 2437 | Órgãos do Poder Público - CNPJ Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2500 | Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ |
| 2607 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ |
| 2615 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ- exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
| 2640 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). |
| 2658 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
| 2682 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI |
| 2712 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista CEI |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista CNPJ |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 | ACAL CNPJ |
| 3107 | ACAL CEI |
| 3204 | GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 | Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 | Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 | Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 | Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4316 | Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5 % da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art. 2º da Lei nº 8.641/1993 |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 | Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial Referência |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ |
| 6432 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
| 6440 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 DEBCAD |
| 6459 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 NB |
| 6467 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei Nº 9.703 -98 NIT/PIS/PASEP |
| 8001 | Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 | Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 | Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 | Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 | Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 | Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 | Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 | Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |