TRABALHO
DO ESTRANGEIRO
ALTERAÇÕES NOS FORMULÁRIOS - REVOGAÇÃO
RESUMO: Fica revogada a Portaria SIT nº 01/00 (Bol. INFORMARE nº45-B/00), que baixa instruções para a simplificação dos procedimentos de chamada de mão-de-obra estrangeira.
PORTARIA SIT Nº
02, de 21.11.00
(DOU de 23.11.00)
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 765, de 11 de outubro de 2000, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 1, de 16 de outubro de 2000, publicada no D. O. U. de 26 de outubro de 2000.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Murilo Duarte de Oliveira