BOLETIM
42-A/2000
2ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS Medida Provisória nº 1.925-12, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - DisposiçõesMedida Provisória nº 1.949-28, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas - AlteraçõesMedida Provisória nº 1.950-68, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
Plano Real - Normas ComplementaresMedida Provisória nº 1.958-35, de 21.09.00 (Dou de 22.09.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de DívidasMedida Provisória nº 1.959-26, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e Tratamento - AlteraçãoMedida Provisória nº 1.960-66, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
AFRMM/FMM - Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 1.964-31, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - AlteraçõesMedida Provisória nº 1.965-19, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem ExcessivosMedida Provisória nº 1.966-13, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
TJLP - Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 1.968-11, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do AlunoMedida Provisória nº 1.976-31, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.014-10, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
Propriedade Industrial - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.025-6, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
Vale-Pedágio - InstituiçãoMedida Provisória nº 2.039-21, de 26.09.00 (DOU de 27.09.00)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - AlteraçõesMedida Provisória nº 1.961-27, de 22.09.00 (DOU de 25.09.00)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99Medida Provisória nº 1.952-28, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-DesempregoMedida Provisória nº 1.982-75, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - NormasMedida Provisória nº 1.986-10, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
ICMS
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao Seguro-DesempregoProtocolo ICMS nº 42, de 15.09.00 (DOU de 27.09.00)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Substituição Tributária - Operações Com Materiais de Construção - CE, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PR, RJ, RS, RO, SC, SP, SE, TO e DFAto Declaratório Coana/Cotesi nº 119, de 05.09.00 (DOU de 27.09.00)
IMPOSTO DE RENDA
Repetro - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra Das Jazidas de Petróleo e de Gás - Sistema InformatizadoMedida Provisória nº 1.943-57, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
IR/CSSL - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.037-22, de 26.09.00 (DOU de 27.09.00)
Cofins/Pis/Pasep/CSLLl - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 2.058-1, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
IPI
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam) - Alterações na LegislaçãoMedida Provisória nº 1.939-33, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
Instrução Normativa SRF nº 91, de 28.09.00 (DOU de 29.09.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física
Chocolates - Inclusão no Regime Tributário da Lei nº 7.798/89Ato Declaratório SRF nº 71, de 29.09.00 (DOU de 02.10.00)
TRIBUTOS FEDERAIS
Chocolates - Inclusão no Regime Tributário da Lei nº 7.798/89 - ValorMedida Provisória nº 1.956-54, de 21.09.00 (DOU de 22.09.00)
ITR - Alterações no Código Florestal e na Legislação do ImpostoMedida Provisória nº 1.973-66, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
Cadin - Normas Para RegistroMedida Provisória nº 2.061, de 29.09.00 (DOU de 02.10.00)
Decreto nº 3.614, de 27.09.00 (DOU de 28.09.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Novas Medidas
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Nova Regulamentação - AlteraçõesInstrução Normativa SRF nº 92, de 29.09.00 (DOU de 03.10.00)
Revogação Das IN Srf nºS 62/93 e 155/98 - Assuntos DiversosComunicado Bacen nº 7.873, de 26.09.00 (DOU de 28.09.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24 e 25.09.00Comunicado Bacen nº 7.876, de 27.09.00 (DOU de 29.09.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.09.00Comunicado Bacen nº 7.880, de 28.09.00 (DOU de 02.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.09.00
BOLETIM 42-B/2000
2ª Semana de OutubroASSUNTOS DIVERSOS Portaria SAE nº 90, de 03.10.00 (DOU de 05.10.00)
Distribuição Gratuita de Prêmios - Pedidos de Autorização TRIBUTOS FEDERAISInstrução CVM nº 346, de 29.09.00 (DOU de 03.10.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Companhias Abertas - Contabilização e Divulgação de InformaçõesAto Declaratório Cosar nº 39, de 02.10.00 (DOU de 05.10.00)
Selic - Setembro/00Ato Declaratório Cosar nº 40, de 03.10.00 (DOU de 05.10.00)
TJLP - 4º Trimestre/2000Comunicado Bacen nº 7.887, de 29.09.00 (DOU de 03.10.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.09.00