PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.976-30/00 (Bol. INFORMARE nº 37-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.976-31, de 27.09.00
(DOU de 28.09.00)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.