SISTEMA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALTERAÇÕES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 2.039-20/00 (Bol. INFORMARE nº 37-B/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.039-21, de 26.09.00
(DOU de 27.09.00)
Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.