28-A - 28-B

BOLETIM 28-A/2000
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.975, de 23.06.00 (DOU de 26.06.00)
Estatuto da Criança e do Adolescente - Alterações

Medida Provisória nº 2.025-2, de 02.06.00 (DOU de 03.06.00)
Vale-Pedágio - Instituição

Decreto nº 3.525, de 26.06.00 (DOU de 27.06.00)
Vale-Pedágio - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Orientação Normaiva INSS nº 21, de 21.06.00 (DOU de 27.06.00)
Regime Próprio da Previdência Social, Benefícios Assegurados e Mecanismo de Extinção - Adequação Das Rotinas

IPI

Ato Declaratório SRF nº 47, de 23.06.00 (DOU de 27.06.00)
Fumos - Recolhimento do Imposto a Partir de Julho/00

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.631, de 16.06.00 (DOU de 20.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.06.00

Comunicado Bacen nº 7.633, de 19.06.00 (DOU de 21.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.06.00

Comunicado Bacen nº 7.636, de 20.06.00 (DOU de 23.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 17, 18 e 19.06.00

 

BOLETIM 28-B/2000
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução-RDC ANSS nº 27, de 26.06.00 (DOU de 28.06.00)
Operadoras de Planos e Produtos Privados de Assistência Suplementar à Saúde - Revisão Técnica - Procedimentos Para Solicitação

Resolução-RDC ANSS nº 28, de 26.06.2000 (DOU de 28.06.00)
Nota Técnica de Registro de Produto - Instituição

Resolução-RDC ANSS nº 29, de 26.06.2000 (DOU de 28.06.00)
Planos e Produtos Privados de Assistência Suplementar à Saúde - Reajuste Das Contraprestações Pecuniárias

ICMS

Convênio ICMS 37, de 23.06.00 (DOU de 28.06.00)
Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Todas as Unidades da Federação

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 68, de 27.06.00 (DOU de 29.06.00)
Preços de Transferências e Tributação Favorecida - Novas Normas - Alterações

PIS/PASEP

Resolução CD/PIS-pasep nº 2, de 23.06.00 (DOU de 28.06.00)
Pagamento Dos Rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - Rla) - Cronograma

Resolução CD/PIS-pasep nº 3, de 23.06.00 (DOU de 28.06.00)
Distribuição Aos Participantes - Atualização do Saldo

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.641, de 21.06.00 (DOU de 26.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.06.00

Comunicado Bacen nº 7.643, de 23.06.00 (DOU de 27.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.06.00

Comunicado Bacen nº 7.649, de 26.06.00 (DOU de 28.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 22 e 23.06.00