PAGAMENTO
DOS RENDIMENTOS (JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL - RLA)
CRONOGRAMA
RESUMO: Autorizado o pagamento dos rendimentos (juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II da Resolução ora aprovada.
RESOLUÇÃO
CD/PIS-PASEP Nº 2, de 23.06.00
(DOU de 28.06.00)
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Decreto nº 78.276, de 17 de agosto de 1976, resolve:
I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Os cronogramas constantes dos anexos I e II, somente poderão ser alterados, conjuntamente, pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP e Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Almério
Cançado de Amorim
Coordenador
ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS
- Exercício 2000/2001
I - Nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
A T É |
|
JULHO |
01 a 15 16 a 31 |
29.08.2000 31.08.2000 |
27.04.2001 |
AGOSTO |
01 a 15 16 a 31 |
12.09.2000 14.09.2000 |
27.04.2001 |
SETEMBRO |
01 a 15 16 a 30 |
19.09.2000 21.09.2000 |
27.04.2001 |
OUTUBRO |
01 a 15 16 a 31 |
26.09.2000 28.09.2000 |
27.04.2001 |
NOVEMBRO |
01 a 15 16 a 30 |
10.10.2000 17.10.2000 |
27.04.2001 |
DEZEMBRO |
01 a 15 16 a 31 |
19.10.2000 24.10.2000 |
27.04.2001 |
JANEIRO |
01 a 15 16 a 31 |
26.10.2000 09.11.2000 |
27.04.2001 |
FEVEREIRO |
01 a 15 16 a 29 |
14.11.2000 16.11.2000 |
27.04.2001 |
MARÇO |
01 a 15 16 a 31 |
21.11.2000 23.11.2000 |
27.04.2001 |
ABRIL |
01 a 15 16 a 30 |
28.11.2000 12.12.2000 |
27.04.2001 |
MAIO |
01 a 15 16 a 31 |
14.12.2000 19.12.2000 |
27.04.2001 |
JUNHO |
01 a 15 16 a 30 |
21.12.2000 27.12.2000 |
27.04.2001 |
II - Pelo Sistema PIS/Empresas
Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de agosto/00 a novembro/00.
ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
- Exercício 2000/2001
I - Nas Agências do Banco do Brasil S/A
FINAL DE INSCRIÇÃO |
PERÍODO |
0 e 1 |
29.08.2000 a 27.04.2001 |
2 e 3 |
21.09.2000 a 27.04.2001 |
4 e 5 |
10.10.2000 a 27.04.2001 |
6 e 7 |
24.10.2000 a 27.04.2001 |
8 e 9 |
09.11.2000 a 27.04.2001 |
II - Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de agosto/00 a novembro/00.