17-A - 17-B

BOLETIM 17-A/2000
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa SDA nº 06, de 13.03.00 (DOU de 05.04.00)
Certificado Fitossanitário de Origem-Cfo - Alterações

ICMS

Despacho Cotepe nº 4, de 29.03.00 (DOU de 30.03.00)
Dados de Conta Corrente - Secretaria da Fazenda do Amapá

Despacho Cotepe nº 5, de 29.03.00 (DOU de 30.03.00)
Dados de Conta Corrente - Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Cosit nº 9, de 10.04.00 (DOU de 11.04.00)
Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço - Março/00

TRIBUTOS FEDERAIS

Lei nº 9.964, de 10.04.00 (DOU de 11.04.00)
Programa de Recuperação Fiscal-Refis - Instituição - Conversão, Com Emendas, de Medida Provisória

Instrução Normativa SRF nº 41, de 07.04.00 (DOU de 10.04.00)
Compensação de Débitos Relativos a Impostos e Contribuições - Utilização de Créditos de Terceiros

Ato Declaratório (Normativo) nº Cosit 5, de 06.04.00 (DOU de 07.04.00)
Simples - Serviços de Regulação, Averiguação ou Avaliação de Sinistros, Inspeção e Gerenciamento de Riscos Para Quaisquer Ramos de Seguros

Comunicado Bacen nº 7.420, de 04.04.00 (DOU de 06.04.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 01, 02 e 03.04.00

Comunicado Bacen nº 7.428, de 05.04.00 (DOU de 07.04.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.04.00

Comunicado Bacen nº 7.430, de 06.04.00 (DOU de 10.04.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.04.00

 

BOLETIM 17-B/2000
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.925-6, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - Disposições

Medida Provisória nº 1.950-62, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Plano Real - Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.958-29, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.960-60, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.965-13, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem Excessivos

Medida Provisória nº 1.966-7, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
TJLP - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.968-5, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno

Decreto nº 3.408, de 10.04.00 (DOU de 11.04.00)
Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Cobrança - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.933-12, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste

Medida Provisória nº 1.945-50, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste

Medida Provisória nº 1.946-38, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste

Medida Provisória nº 1.947-25, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98

Medida Provisória nº 1.961-21, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99

Portaria MPAS nº 5.107, de 11.04.00 (DOU de 12..04.00)
Contribuições Previdenciárias - Competências Abril e Maio/00 - Disciplina Sobre o Recolhimento

Portaria MPAS/GM nº 5.110, de 11.04.00 (DOU de 13..04.00)
Junta de Recursos - Desburocratização Dos Procedimentos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.952-22, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-Desemprego

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.411, de 12.04.00 (DOU de 13.04.00)
Transporte Multimodal de Cargas - Regulamentação

Decreto nº 3.412, de 12.04.00 (DOU de 13.04.00)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Lista Básica de Exceções - Alterações

Instrução Normativa MAA nº 3, de 07.04.00 (DOU de 10.04.00)
Exportação - Carne de Frango - Certificação de Autenticidade do Contrato de Fornecimento

Instrução Normativa SDA nº 8, de 28.03.00 (DOU de 10.04.00)
Importação - Sementes Beneficiadas de Pupunha Procedentes do Peru

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.943-51, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação

IPI

Medida Provisória nº 1.939-27, de 30.03.00 (DOU de 31.03.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.436, de 07.04.00 (DOU de 11.04.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.04.00

Comunicado Bacen nº 7.441, de 10.04.00 (DOU de 12.04.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.04.00