CLT
ALTERAÇÕES - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURO-DESEMPREGO

RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da MP nº 1.879-17/99 (Bol. INFORMARE nº 50-A/99).

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.