BOLETIM 04-A/2000
4ª Semana de Janeiro
Lei n 9.955, de 06.01.200 (DOU de 07.01.2000)
Lei de Registros Públicos - Alteração
Resolução Contran nº 103, de 21.12.99 (DOU de
06.01.00)
Contran - Equipamentos Obrigatórios Para a Frota de Veículos em Circulação
Portaria MPAS nº 8, de 10.01.00 (DOU de 11.01.00)
Contribuintes Domiciliados Nos Municípios Afetados Pelas Enchentes - Prorrogação do
Prazo de Recolhimento da Contribuição Relativa à Competência de Dezembro/99
Convênio ICMS 90, de 10.12.99 (DOU de 06.01.00)
Benefícios Fiscais - Prorrogação - Todas as Unidades da Federação - Retificação
Ato Declaratório Confaz nº 1, de 05.01.00 (DOU
de 06.01.00)
Convênios Icms nºS 86, 87 e 90 a 97/99 - Ratificação Nacional
Medida Provisória nº 2.015-1, de
30.12.99 (DOU de 31.12.99)
Suframa - Taxa de Serviços Administrativos
Decreto nº 3.328, de 05.01.00 (DOU de 06.01.00)
Importação - Admissão Temporária de Bens Para Utilização Econômica no País
Ato Declaratório Coana nº 3, de 07.01.00
(DOU de 11.01.00)
Imposto de Importação - Valor Aduaneiro - Gastos Relativos à Descarga e ao Manuseio de
Mercadorias
Portaria STN nº 7, de 06.01.00 (DOU de 10.01.00)
Títulos da Dívida Agrária - Valores Nominais - Janeiro/00
Comunicado Bacen nº 7.194, de 04.01.00 (DOU de
06.01.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 31.12.99 e 01 a 03.01.00
Comunicado Bacen nº 7.199, de 05.01.00 (DOU de
07.01.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.01.00
Comunicado Bacen nº 7.201, de 06.01.00 (DOU de
10.01.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.01.00
BOLETIM 04-B/2000
4ª Semana de Janeiro
Lei no 9.956, de.12.01.00 (DOU de 13.01.00)
Postos de Abastecimento de Combustíveis - Proibição do Funcionamento de Bombas de
Auto-serviço
Medida Provisória nº 1.925-3, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - Disposições
Medida Provisória nº 1.949-19, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.950-59, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.958-26, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº 1.959-17, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 1.960-57, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Afrmm/Fmm - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.964-22, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.965-10, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória nº 1.966-4, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
TJLP - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.968-2, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.933-9, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.945-47, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Salário Mínimo - Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.946-35, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.947-22, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.961-18, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei no 9.957, 12.01.00 (DOU de 13.01.00)
CLT - Alterações - Procedimento Sumaríssimo
Lei nº 9.958, de 12.01.00 (DOU de 13.01.00)
CLT - Alterações - Comissões de Conciliação Prévia
Medida Provisória nº 1.952-19, de
06.01.00 (DOU de 07.01.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.943-48, de 06.01.00
(DOU de 07.01.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Ato Declaratório SRF nº 2, de 07.01.00 (DOU de
11.01.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Fundos de Investimento Imobiliário - Regime Tributário
Ato Declaratório SRF nº 3, de 07.01.00 (DOU de
11.01.00)
IR/CSSL - Lucro Real - Restituição e Compensação do Saldo Negativo
IPI
Medida Provisória no 1.939-24, de 06.01.00
(DOU de 07.01.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 7.204, de 07.01.00 (DOU de
11.01.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.01.00