BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGAÇÃO
TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Convênio ICMS 90/99 (Bol. INFORMARE nº 02-B/00) foi objeto de retificação conforme o DOU de 06.01.00.

No item I, inciso a) da cláusula primeira do Convênio ICMS 90/99, publicado no DOU de 20.12.99, seção I, pág. 15:

onde se lê: "Convênio ICMS 53/91, de 26 de outubro de 1991",

leia-se: "Convênio ICMS 53/91, de 26 de setembro de1991."